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Durante o plantão judicial do recesso forense de final de ano, que ocorreu de 19 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023, o Poder Judiciário goiano recebeu 4.555 processos novos, segundo relatório consolidado da Coordenadoria de Plantão Judicial Estadual de 1º Grau e Central de Processamento Eletrônico (COE). Deste montante, 762 foram direcionados ao segundo grau, que compreende o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Já o primeiro grau, composto por todas as comarcas goianas, agrupadas em 12 macrorregiões, foi responsável pela análise de 3.793 feitos. Durante o período, assim como nos finais de semana, feriados, o Judiciário goiano funciona em regime de plantão para garantir o atendimento aos casos urgentes que derem entrada no TJGO e nas comarcas da capital e interior.
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Em atendimento à convocação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Campos, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, na condição de vice-presidente e corregedor regional eleitoral substituto, irá substituir a desembargadora Amélia Martins de Araújo naquela Corte Eleitoral, de 9 de janeiro a 7 de fevereiro. Neste período, a desembargadora Amélia Martins está em usufruto de férias.
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O juiz substituto em segundo grau, Paulo César Alves das Neves, foi designado para substituir o desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes na 7ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de 12 a 31 de janeiro de 2023. Segundo o Decreto Judiciário nº 2/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3626, Seção I, o magistrado está em usufruto de férias regulamentares. (Texto: Lílian de França – Centro Comunicação Social do TJGO)
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que impede a transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental no Município de Goiânia e o fechamento de bibliotecas e salas de leitura para adequação da mudança. Assim como o presidente do TJGO, a ministra presidente da Corte Suprema rejeitou o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Município contra a determinação do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia.
- TJGO- Todos os processos recebidos durante o recesso forense estão sendo analisados
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