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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A partir de agora, a população de Aparecida de Goiânia poderá resolver questões relacionadas ao executivo fiscal municipal em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) exclusivo para o assunto. A unidade foi inaugurada nesta terça-feira (15), no fórum central, e se prepara para receber, inicialmente, 15 mil processos, referentes aos créditos tributários e não tributários, com ações ajuizadas, de pessoas físicas e (ou) jurídicas, a exemplo dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Sensível e atento aos melhores interesses de crianças e adolescentes, em especial na área da Infância e Juventude, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, da Diretoria do Foro da Comarca de Formosa e do Município, formalizou no início deste mês um termo de adesão para a disponibilização de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos ou outros profissionais necessários para a realização de perícias, estudos, depoimento especial e outros atos em processos que estejam relacionados a essa seara na referida comarca.
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O desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria (foto) foi eleito, por aclamação, para presidir a 1ª Câmara Criminal do TJGO no próximo biênio (2023/2025), que será iniciado a partir de 1º de fevereiro de 2023. O desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria sucede o desembargador Itaney Francisco Campos no colegiado.
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A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu que o parcelamento das datas-bases de 2011, 2013 e 2014 do funcionalismo estadual implicou defasagem remuneratórias, sendo, portando, indevido e passível de pagamento de diferenças. O julgamento foi realizado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com relatoria da juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo.
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