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O juiz do 2ºJuizado da Infância e da Juventude das causas infracionais, questões administrativas e afins, Rodrigo de Melo Brustolin, realizou na última sexta-feira (24), 11 audiências concentradas de reavaliação dos adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A iniciativa cumpre a Resolução 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre os procedimentos para a realização de audiências concentradas com vista em reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
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“Organizar o planejamento de ações educativas e de aula com vistas ao desenvolvimento de competências, estruturando articuladamente os seus diferentes elementos”. Esse é o objetivo do Programa de Formação de Formadores, realizado a partir desta segunda-feira (27), para magistradas e magistrados do TJGO, pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). As aulas ocorrem até o dia 29 deste mês, das 9h às 18 horas, na sala de estudos da EJUG, localizada no prédio do TJGO, no Setor Oeste, em Goiânia.
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Os integrantes da 4° Turma Recursal dos Juizados Especiais seguiram o voto do relator, juiz Pedro da Silva Corrêa, e julgaram improcedente pedido de um passageiro da Gol Linhas Aéreas S/A que ajuizou ação de indenização por dano material e moral contra a companhia aérea devido ao cancelamento do voo em razão de problemas mecânicos na aeronave.
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As juízas Simone Monteiro e Marina Cardoso Buchdid formalizaram, na última sexta-feira (25), permuta efetivada nos termos do Decreto Judiciário n° 965/2023. A assinatura do termo de permuta e assunção ocorreu no Fórum Cível de Goiânia Heitor Moraes Fleury, com a presença do diretor do Foro da capital, juiz Ricardo Nicoli.O pedido de permuta foi acolhido, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em sessão realizada no último dia 22. Após a assinatura do termo, a juíza Simone Monteiro fica como titular da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos e a magistrada Marina Buchdid será juíza titular da 2' Vara Cível de Goiânia. Atualmente, Marina Buchdid exerce a função de juíza auxiliar da Presidência do TJGO. (Texto: Karinthia Wanderley - Centro de Comunicação Social)
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