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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revogou o art. 4º do Decreto Judiciário nº 522, publicado em 10 de março de 2022, que designou a juíza Vívian Martins Melo Dutra, da 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal) da comarca de Trindade, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, prestar auxílio na Vara Criminal de Mineiros. A determinação consta do Decreto Judiciário nº 1.745/2022, com publicação nesta terça-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3.514, Suplemento, Seção I. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, transferiu para o dia 25 de julho, segunda-feira próxima, o feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás, de que trata o inciso V do artigo 91 da Lei Estadual nº 21.268/2022 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) c/c o artigo 123, V, do Regimento Interno do TJGO. O chefe do Poder Judiciário goiano levou em consideração a adoção de igual providência pelo Poder Executivo do Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº 10.118, de 15 de julho de 2022.
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O juiz Lionardo José de Oliveira, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, proferiu decisão para obrigar sete filhos a pagarem pensão mensal à mãe idosa e viúva. Os réus são todos maiores de idade e deverão, cada um, contribuir com 20% do salário mínimo para as despesas da genitora, que atualmente tem 89 anos de idade e sofre de problemas de saúde.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu, nesta segunda-feira (18), da coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, convite para a participação na cerimônia de abertura da 21ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada no dia 15 de agosto, às 9 horas, no auditório Desembargador José Lenar Melo Bandeira, na sede do TJGO, e com transmissão ao vivo pelo canal institucional do TJGO no YouTube.
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