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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O plano de saúde Golden Cross foi condenado por cobrar reajuste de faixa etária acima do permitido pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Dessa forma, a empresa deverá restituir as diferenças pagas na mensalidade por um consumidor, que ajuizou ação de revisão contratual. Os valores, contudo, devem ser aferidos por um perito contábil, conforme entendeu o desembargador Anderson Máximo de Holanda, em decisão monocrática.
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Com a chegada do período das férias e o consequente aumento do número de viajantes em rodovias, rodoviárias e aeroportos, a recomendação é que pais ou responsáveis de crianças e adolescentes devem verificar a necessidade de autorização judicial para viagem de menores de 16 anos que viajam desacompanhados e acompanhados de terceiros, conforme o artigo 83 da Lei nº 8.069/90.
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O presidente da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, representando o chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, e o desembargador Anderson Máximo de Holanda, participaram, na manhã desta sexta-feira (1º), da solenidade militar em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro, celebrado em 2 de julho. A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), no Jardim América, em Goiânia. Na oportunidade, Anderson Máximo foi homenageado com a Medalha Dom Pedro II, a maior condecoração da corporação, destinada às instituições, autoridades e pessoas que tenham prestado relevantes e notáveis serviços à corporação.
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As comarcas de Minaçu, Palmeiras de Goiás e Porangatu, receberão de 13 a 27 de julho, o Programa Acelerar Mutirão Previdenciário. De maneira telepresencial, por meio do aplicativo Zoom, atuarão no evento duas magistradas e mesmo número de magistrados, designados pelo Decreto Judiciário nº 1.549/2022, com publicação nesta terça-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3502, Suplemento, Seção I.
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