O programa

É uma campanha de reconhecimento voluntário de paternidade.

Objetivo

O Programa Pai Presente tem fundamento no provimento nº 12/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça. Seu objetivo é a redução do quantitativo de cidadãos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento.

Como proceder

Os interessados em buscar a identidade paterna em seu registro de nascimento deverão comparecer à Corregedoria-Geral da Justiça, portando os seguintes documentos:

  • Documento de identidade da mãe;
  • Certidão de nascimento do (a) filho (a);
  • Comprovante de endereço;
  • Indicação do nome e localização do suposto pai.

Atos Normativos

Divulgação

Identidade Visual 

A nova identidade do Programa Pai Presente busca refletir uma abordagem mais atualizada e moderna. Clique abaixo para fazer download dos arquivos:

Mais informações

Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, no térreo do prédio do Tribunal de Justiça de Goiás
Cep.: 74130-011 - Goiânia-GO
Fone: (62) 3216-2442 e (62) 99145-2237 (WhatsApp)
Instagram: @programapaipresente
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Com a presença do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, foi inaugurado nesta terça-feira (20), em Israelândia, um dos primeiros presídios de Goiás que abrigará apenas mulheres. A iniciativa é do Judiciário local, que está sob a responsabilidade do juiz Marcos Boechat Lopes Filho, diretor do Foro, em parceria com o Ministério Público e representantes do Conselho da Comunidade, além do apoio da Administração Penitenciária e de policiais que atuam na comarca.

Oportunizar às entidades públicas ou privadas com finalidade social uma forma legal e inovadora para obter verba que sirva de auxílio nas suas necessidades básicas, e, ao mesmo tempo, oferecer aos magistrados uma alternativa para destinar os recursos provenientes de condenações por danos morais coletivos em ações judiciais. Atenta a essa missão de natureza eminentemente social, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás instituiu, por meio do Provimento nº 25, de 11 de julho de 2018, o Banco de Projetos Sociais justamente com essa finalidade. Para concretizar essa ação, já está disponível no site da CGJGO o endereço eletrônico do Banco de Projetos Sociais (link: http://corregedoria.tjgo.jus.br/basesocial) para as entidades que tiverem interesse em proceder à habilitação. 

  •    

    Ouvir notícia: