A partir deste sábado (23), o Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) com a finalidade de reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida, será destaque pela primeira vez do Balanço Geral nos Bairros, exibido pela TV Record de Goiás.
O evento acontecerá em Anápolis, na Praça Dom Emanuel, no Bairro Jundiaí, das 9 às 14h30. O próximo será realizado em 30 de março na capital. A expectativa é de que sejam atendidas 5 mil pessoas.
Em Goiânia, desde que foi lançado em abril de 2012, o programa funciona no 11º andar do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Durante o evento em Anápolis, será possível concluir o processo de reconhecimento de paternidade, mas a averbação deverá ser feita depois em cartório. As partes devem comparecer ao local portando os documentos exigidos. Para filhos menores de idade, devem estar presentes o pai e a mãe (munida da sua identidade e da certidão de nascimento do filho).
Já para aqueles maiores de idade, a presença da mãe não é necessária. Basta apenas que o pai leve a certidão de nascimento e, se for casado, obrigatoriamente, a certidão de casamento. Além do Pai Presente o público também contará com outros benefícios no decorrer do Balanço Geral como o divórcio direto, reconhecimento de união estável, alteração de regime de bens ou cancelamentos, retificação de registros, conversão de separação em divórcio.
Participarão do rol de atividades os juízes Carlos José Limonge Sterse, diretor do Foro local, e Jonny Ricardo de Oliveira Freitas, da 5ª Vara Cível da comarca, além da promotora Maísa Morgana Chaves Torres.
Sobre o Pai Presente
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, apresentando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea.
Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro. Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente a identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhece-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais.
O Pai Presente foi regulamentado pelos Provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça. (Texto: Myrelle Motta - Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)