Reduzir o tempo de duração de um processo de aposentadoria ou pensionamento e oferecer os benefícios de forma imediata, por meio da antecipação de tutela, são os objetivos alcançados com programa Acelerar Previdenciário em seus quase três anos de vigência. O balanço de 2015 contabiliza mais de 12 mil audiências, com valores acordados que superam a cifra de R$ 93 milhões. Os resultados são bastante positivos, conforme avaliação do coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.
“Desde a criação do Programa, muita coisa mudou. Os magistrados que participam estão mais especializados, julgando os processos com mais agilidade. Há uma padronização maior dos procedimentos e é preciso, também, destacar o envolvimento das comarcas atendidas, de modo que os eventos são realizados com mais tranquilidade”, frisou.
De fevereiro a dezembro deste ano, foram 81 edições realizadas em 72 cidades e distritos judiciais. O número representa 64% do total de comarcas goianas. “Para 2016, beneficiaremos todas as comarcas do Estado interessadas em receber o Programa, realizando todos os feitos em fase de audiência de instrução e julgamento”, adianta o magistrado.
A maioria dos casos que passaram pelos magistrados atuantes no Acelerar Previdenciário foi finalizada com a concessão de benefícios, sendo 52,93%. Do total de processos que aguardavam veredicto, mais de 80% teve sentença proferida, sendo que, em algumas localidades, o índice foi de quase 100%, como no povoado de Araras – que atingiu 100% - e Goianésia, Alto Paraíso, Senador Canedo, Nova Crixás e Itapuranga – com marca superior a 90%.
Sobre os números, o coordenador do Programa Acelerar e juiz auxiliar da Presidência, Sebastião José de Assis Neto, a inciativa tem colaborado para resolver as demandas previdenciárias nos locais onde há mais necessidade. “O Núcleo Previdenciário tem apresentado resultados expressivos e as pendências apresentadas são solucionadas a tempo e a hora. Essa concentração de audiências proporciona a efetivação do benefício a quem tem direito. Conseguimos superar os números do ano passado, que já foram ótimos e devido a isso imaginou-se que não seria possível”, disse surpreso, ao avaliar como positivo o resultado.
Primeiro Grau
Ao receber o relatório com os dados gerais do Programa, o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, afirmou que a administração do presidente Leobino Valente Chaves, que tem como meta prioritária o primeiro grau de jurisdição. “O Acelerar Previdenciário tem total apoio da Presidência e deve ser incentivado e impulsionado, uma vez que, além dos bons números, o programa colabora com a agilidade da prestação jurisdicional”.
Repercussão nacional
Um dos casos atendidos pelo Acelerar Previdenciário que mais ganhou destaque em jornais e programas de veiculação nacional neste ano foi o de Antônio Francisco Calado, de 57 anos, conhecido como “Homem do Buraco”. Ele teve dois processos finalizados pelo juiz Everton Pereira Santos – interdição e de pensionamento por morte dos pais, uma vez que foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide, foi considerado incapaz.
A ação foi realizada durante mutirão previdenciário na comarca de Iaciara. Na ocasião, uma equipe liderada pelo magistrado se dirigiu ao distrito judiciário de Nova Roma, na região em que Antônio reside. Após chegar à cidade, o grupo precisou percorrer mais 30 quilômetros por estrada de chão e um quilômetro a pé para chegar até a Antônio, que vive sozinho no meio da mata. A intenção foi constatar não somente a sua incapacidade, mas principalmente suas condições de vida.
Os esforços da equipe, liderada por Everton Pereira Santos, foram elogiados e receberam repercussão em veículos jurídicos e de assuntos gerais, de todo o País. Com o pensionamento, a irmã de Antônio afirmou que será possível dar melhores condições de vida ao irmão, ao comprar mantimentos, uma vez que o beneficiário se recusa a deixar o isolamento.
O mutirão realizado no Povoado de Araras, que concedeu benefícios previdenciários a portadores de xeroderma pigmentoso, também foi bastante veiculado na mídia nacional. O local é conhecido por ter a maior incidência mundial da doença rara, que gera hipersensibilidade a luz e deixa os pacientes até mil vezes mais suscetíveis ao câncer de pele do que as demais pessoas.
Por causa da moléstia, que é hereditária, a população local sofre isolamento e falta de perspectivas de um futuro melhor, uma vez que depende da atividade agropecuária para a subsistência. A iniciativa visou, justamente, aposentar pessoas que já passaram por dezenas de cirurgias para retiradas de tumores e perderam as condições de trabalhar e que não têm meios para arcar com tratamentos de saúde. (Texto: Arianne Lopes e Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)