Um minuto de silêncio. Foi dessa forma que o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, abriu a solenidade de inauguração do 59º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Goiás, em Alexânia, cidade onde a estudante Raphaella Noviski, de 16 anos, foi assassinada ontem (6) de forma brutal por um rapaz dentro de um colégio estadual. Lembrando que o horário do sepultamento coincidia com a abertura do evento, o corregedor-geral manifestou solidariedade aos familiares e ressaltou a importância do Cejusc justamente como instrumento de pacificação social e diálogo, em tempos que o mundo clama por paz.
“Que façamos um minuto de silêncio pela memória dessa jovem que teve a vida ceifada tão cedo, de maneira tão brutal, e por todos os seus entes queridos, que estão sofrendo com a sua perda. Precisamos nos unir na busca contínua pela paz social, pela conciliação, pelo diálogo franco e aberto. Temos nas mãos uma das mais importantes ferramentas nesse sentido, que são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Essa é uma oportunidade única e tenho convicção de que Alexânia viverá tempos de harmonia por meio desse instrumento conciliatório que servirá de bússola para a pacificação social nesta comarca, beneficiando a comunidade, desafogando o elevado número de demandas e promovendo a paz que todos almejam”, acentuou Walter Carlos.
Conciliador nato, o desembargador, que implementou em todos as áreas a cultura conciliatória durante sua atuação como juiz de primeiro grau, falou sobre o trabalho dignificante e de luta à frente da Corregedoria, que atualmente também tem a conciliação no âmbito administrativo para solucionar os conflitos. Lembrou ainda o pioneirismo acerca da criação dos Centros de Pacificação Social em Goiás, ideia desenvolvida pelo juiz Murilo Vieira de Faria, atual auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) posteriormente encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os cursos e congressos dos quais participou no Canadá e outros países para aprimorar a técnica conciliatória.
“Procuramos trazer um pouco da experiência de outros países para cá. Lá fora a conciliação é prioritária e diferentemente do Brasil, a litigância é sempre a última opção. Até magistrados e advogados auxiliam nessa busca pelo diálogo e as partes recorrem primeiro às Cortes de Mediação tanto no primeiro quanto no segundo grau antes de ingressar com ações judiciais. Essa também é a nossa missão, o Poder judiciário deve ser um agente de transformação dessa cultura do litígio arraigada na nossa sociedade. Com a conciliação todos saem ganham e realmente existe uma satisfação, pois a solução é conjunta entre os envolvidos”, explicou.
Segundo o juiz substituto Leonardo Lopes dos Santos Bordini, diretor do Foro de Alexânia, o Cejusc será indispensável para o bom andamento dos serviços judiciais. A seu ver, a necessidade de soluções alternativas para resolução dos conflitos é latente, uma vez que houve acréscimo de 10% das ações judiciais em Alexânia nos últimos anos. De acordo com o magistrado, foram distribuídos até junho de 2017 na comarca quase 1,5 mil processos e baixados cerca de 1,8 mil. “A conciliação, sem dúvida, promove uma diminuição das demandas em razão da atuação pré-processual. Já na processual é possível dar vazão aos processos já judicializados”, pontuou.
Entre os aspectos positivos do Cejusc, Leonardo Lopes considera ainda a redução drástica do prazo para a pauta de audiências e a diminuição do desgaste psicológico das partes. “Em média, leva-se 99 dias, conforme as estatísticas da Corregedoria, para a realização da primeira audiência. Essas datas são antecipadas com a atuação do Cejusc, pois a parte já sai intimada com o dia específico da sua audiência, o que também contribui para a redução de tempo na tramitação dos processos. Como não existem recursos, as demandas também são solucionadas de maneira mais rápida, sem falar na inexistência dos custos no âmbito pré-processual contribuindo para o maior alcance dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, alcançando, inclusive, as classes menos favorecidas. Fica também estabelecida a garantia da paz de espírito dos envolvidos que ajudam a construir juntos a solução do conflito”, realçou.
Mais diálogo, menos litígio
Ao parabenizar o diretor do Foro local pela iniciativa de postular o Cejusc na comarca, o juiz Romério do Carmo Cordeiro, coordenador de Gerência da Conciliação e Mediação do TJGO, lembrou que o próprio CNJ estimula a harmonia entre os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), de forma a promover a cultura do diálogo e da paz às comunidades mais distantes e carentes. Ele realçou que mais de 100 milhões de processos tramitam hoje nos tribunais do País, o que representa mais de 200 milhões de pessoas envolvidas em conflitos. “Estamos litigando muito e dialogando pouco. Os métodos efetivos de solução de conflitos instigam a necessidade do diálogo, a construção da composição sólida e caminha paralelamente ao processo tradicional. Até o ambiente do Cejusc é informal para que as partes cheguem a resultados melhores, sem nenhum custo adicional. Nossa estrutura acadêmica foi feita para a litigância, mas é tempo de uma mudança de cultura e posicionamento”, evidenciou.
Já o prefeito Allysson Silva Lima também remeteu à tragédia ocorrida em Alexânia com a morte da estudante e, por essa razão, apontou a conciliação como um importante instrumento de estímulo à paz em toda a sociedade. “Vivemos um dia ambíguo, com toda a nossa comunidade abalada. Mas tenho certeza de que o Cejusc será a primeira de muitas ações da Justiça na nossa cidade em prol de todos os cidadãos. Mais do que nunca precisamos de paz em meio às guerras do dia a dia. Como diz o velho ditado é melhor um acordo razoável que uma boa demanda”, afirmou.
Por fim, o delegado da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Alexânia, Charlesman da Costa Silvano, enalteceu a parceria entre o Judiciário e o Executivo e reconheceu a importância de se adotar os métodos alternativos de solução de conflitos. “Façamos nossa parte e vamos trabalhar unidos pela paz em nossa cidade”, comentou.
Participaram também do evento a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria, Marques Zedex Alves da Silva, presidente da Câmara de Vereadores de Alexânia, Rafaella Wiezel Azzi, delegada de Polícia Civil local, e Josmar Oliveira Pedrosa, major comandante da 34ª CIPM de Alexânia.
Os Centros Judiciários foram criados com base na Resolução nº 125 do CNJ, de 29 de novembro de 2010, bem como em cumprimento à Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre a implantação da polícita judiciária nacional de tratamento dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Já foram implantados até o momento 49 Cejuscs no interior do Estado e nove em Goiânia. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Wagner Soares)