A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, acompanhada de sua equipe técnica, apresentou o projeto do Selo Eletrônico e o Portal do Extrajudicial – ambos criados e gerenciados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) – nesta quarta-feira (20), às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Compareceram o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, titulares de cartórios extrajudiciais de Goiânia e do interior do Estado, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público (MP), representantes do Governo estadual e do Poder Legislativo, entre outras autoridades.
Ao abrir a solenidade, Beatriz Figueiredo agradeceu a presença de todos lembrando que, na semana anterior, havia apresentado a ferramenta apenas ao presidente do TJGO e demais desembargadores porque, em seu entendimento, era necessário que o Selo Eletrônico fosse conhecido plenamente pelos profissionais do Poder Judiciário, antes de ser reportado à sociedade. “Hoje, porém, a intenção é trazê-lo ao conhecimento de todos, sobretudo daqueles que atuam com o selo“, comentou, referindo-se, entre outros, a órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás (SSPJ) e, em especial, aos cartórios.
A corregedora-geral esclareceu que o selo eletrônico, que substituirá o selo de papel, conferirá maior segurança, praticidade, agilidade e transparência aos atos públicos. Manifestando sua gratidão pelas equipes da CGJGO que criaram a ferramenta – notadamente o Departamento de Tecnologia da Informação (TI) – a desembargadora comentou, mais uma vez, que trabalha em equipe e que este é um produto do Poder Judiciário, que foi elaborado pela CGJGO sem que fosse necessária a compra da tecnologia. “Acreditamos e investimos em nosso pessoal. A ferramenta foi criada aqui dentro”, fez questão de ressaltar. Para se ter uma ideia da economia gerada por essa iniciativa, outros tribunais do País chegaram a pagar R$ 2,5 milhões pela criação da ferramenta.
Em seguida, falou a coordenadora do projeto, juíza-auxiliar da CGJGO, Camila Nina Erbetta Nascimento Moura, que lançou mão de slides para sua apresentação. Ela iniciou seu discurso explicando que o Selo Eletrônico se encontra no Portal do Extrajudicial, que é disponibilizado via internet para os cartórios extrajudiciais, mediante uso de login e senha fornecidos pela Corregedoria. “Trata-se do primeiro meio de comunicação eletrônica com os extrajudiciais”, salientou, afirmando que, atualmente, há 568 serventias extrajudiciais cadastradas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O portal tem por finalidade concentrar todos os sistemas pertinentes aos serviços extrajudiciais em um único portal, facilitar o contato e a interação dos cartórios com a Corregedoria e possibilitar, aos titulares de cartório, a consulta aos bancos de dados atualizados (base de inventário, partilha, divórcio e testamento/ base de estrangeiros com terras em Goiás), conferindo maior segurança aos atos praticados”, observou Camila Nina.
O objetivo da Corregedoria, com a implementação do selo eletrônico, foi o de substituir o selo de papel, gerando uma economia anual de cerca de R$ 680 mil. “Além disso, o selo físico, na prática, traz transtornos e dificuldades como o extravio, questões operacionais e custo elevado”, comentou. Ela também explicou que o selo eletrônico é composto de 23 números que ficam impressos no documento e armazenados no banco de dados do TJGO“. O selo também sinaliza qual ato foi emitido, por qual cartório, em que data e quais as partes envolvidas, reduzindo a ocorrência de fraudes”, salientou Camila Nina.
Após, falou o diretor do Departamento de TI da CGJGO, Antônio Pires, que, por meio de datashow explicou com detalhes o funcionamento da ferramenta, simulando diferentes situações e apresentando as várias funcionalidades do software e do Portal do Extrajudicial. O projeto-piloto do Selo Eletrônico teve início em 16 de maio e, atualmente, é utilizado pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição e Tabelionato de Notas; 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Goiânia; 4º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos; 6º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos; Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição; e Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição.
Texto: Patrícia Papini
Fotos: Wagner Soares (Cecom/TJGO)