Dando continuidade ao segundo dia de atividades do Encontro Regional On-line da 10ª Região Judiciária, que tem como polo a comarca de Iporá, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás promoveu, nesta quinta-feira (2), de forma virtual, um painel jurídico, que teve como palestrantes os juízes Eduardo Perez de Oliveira e Marcos Boechat. O evento virtual, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), contou com a participação de cerca de 100 estudantes de Direito da Faculdade de Iporá, e teve como mediador o 3º juiz auxiliar da CGJGO, Altair Guerra da Costa, que, na oportunidade, comentou sobre as exposições dos magistrados, tais como a judicialização da saúde e a instalação dos Postos Avançados.
No encontro, o juiz Altair Guerra falou sobre as experiências dos juízes, ao destacar a conquista das implantações dos Postos Avançados nas comarcas do interior do Estado. “Queremos que todos que estão aqui neste evento tenham um ganho em informações e recebam uma carga ampla de conhecimento”, afirmou o magistrado.
Além dele, o juiz de direito da comarca de Iporá, João Geraldo Machado, fez apresentação dos magistrados ao enfatizar as experiências deles. Durante a palestra, o juiz de Direito da comarca de Anicuns, Eduardo Perez, disse que, ao se tratar da judicialização da saúde, o magistrado tem que ter acesso aos fatos para aplicar corretamente a lei. Para ele, a explosão da judicialização da saúde fez com que o Poder Judiciário repensasse a maneira como responderia a essas demandas. Segundo ele, de 2008 a 2017, houve um crescimento de 130% do número de ações judiciais de saúde só na primeira instância, enquanto as demandas de outros temas aumentaram apenas 50%.
Ainda, conforme ele, o tratamento no momento do processo judicial tem que ser igualitário. “Tem pessoas que ficam na fila do SUS esperando obter o atendimento, enquanto aquele que entra na justiça consegue o benefício mais rápido”, explicou. Ainda, segundo ele, a união deve participar, além dos estados e municípios, pois pode prejudicar financeiramente esses poderes. “Os juízes precisam sempre consultar os Natjus, assim como laudos dos médicos”, revelou.
O juiz da comarca de Anicuns, Marcos Boechat, discursou sobre a instalação dos Postos Avançados, quando disse que essa medida possibilitou uma maior aproximação do judiciário com os jurisdicionados de menor poder aquisitivo, levando a justiça aos cidadãos que moram em cidades que não pertencem às sedes de comarcas, atendendo a sociedade local sem necessidade do comparecimento ao fórum.
O magistrado acredita que cada município precisa ter um Posto Avançado, já que muitos não possuem condições de acesso, tais como internet, aparelhos compatíveis. Além disso, outra alternativa seria a implantação de salas de audiências. “A nova realidade vivenciada a partir da pandemia do coronavírus demonstrou que a atividade jurisdicional pode ser prestada à distância com a mesma eficiência, qualidade e efetividade, especialmente a partir da implantação do processo judicial eletrônico nas áreas cível e criminal, o que possibilita o acesso, a qualquer tempo e lugar, a todos os sistemas informatizados”, explicou.
A programação do Encontro Regional On-line da 10ª Região Judiciária, polo Iporá, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), na tarde desta quinta-feira (2), foi apresentada virtualmente, por meio do aplicativo Zoom. O encontro foi presidido pelo juiz auxiliar da CGJGO, Ricardo Dourado, responsável pelo âmbito do Foro Extrajudicial em Goiás.
Na oportunidade, foram abordados temas como o retorno gradual das correições ordinárias, desempenhadas pelos diretores de Foro, de forma presencial, conforme determinado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e em concordância à Resolução nº 322 de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como sobre as diretrizes de migração para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), instituído e recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n.º 47 de 2015.
O juiz auxiliar da CGJGO, Ricardo Dourado, saudou os participantes, e destacou a relevância do encontro, que “promove o debate e o esclarecimento de situações frequentemente demandadas no exercício dos foros extrajudiciais”. De acordo com o magistrado, “graças ao trabalho diligente das equipes da Corregedoria-Geral da Justiça Estadual, lideradas pelo dinâmico e competente desembargador Nicomedes Borges, encerramos as atividades de 2021, tendo desempenhado seis procedimentos de correição num curto espaço de tempo, e atentos ao planejamento do cronograma da assessoria correicional para o próximo ano”, destacou o juiz Ricardo Dourado.
Em relação à transição das operações das serventias extrajudiciais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), o juiz auxiliar da CGJGO, responsável pela pasta Extrajudicial, Ricardo Dourado, explicou que a ferramenta visa facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. “O SREI oferece diversos serviços on-line, como pedidos de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel e pesquisa de bens”. Ele também salientou que “o Estado de Goiás foi pioneiro na implantação do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), plataforma de atendimento virtual para os usuários de serviços providos por cartórios de registro de imóveis”, comemorou o juiz auxiliar da CGJGO.
Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial 2021
Também presente no Encontro Regional On-line da 10ª Região Judiciária, polo Iporá, o titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Iporá, juiz João Geraldo Machado, ressaltou a importância do acompanhamento e da conformidade dos procedimentos realizados pelas serventias extrajudiciais com o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial 2021, que “dispõe sobre as regulamentações dos serviços notariais e registrais, bem como a aplicação em situações adequadas da Justiça de Paz, regulando as atividades das serventias extrajudiciais do Estado de Goiás”, informou o magistrado.
Retorno das correições presenciais
Em função da pandemia da Covid-19, o procedimento correicional estava sendo realizado pelo órgão censor de forma remota, no âmbito dos Foros Judicial e Extrajudicial. Na pasta Extrajudicial, o objetivo é a fiscalização do excedente do teto remuneratório constitucional, implementado nas unidades extrajudiciais vagas, sob a responsabilidade dos interinos. A retomada presencial das inspeções promovidas pela CGJGO está em consonância com a Resolução nº 322 de 2020, do CNJ, e os Decretos Judiciários números 632, 1.141 e 1.439 de 2020 do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
A programação do evento teve continuidade por meio da capacitação das equipes de trabalho das serventias extrajudiciais, ministrada pelo representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ), Naurican Ludovico Lacerda.
Apresentação do programa Pai Presente
A programação do encontro desta quinta-feira (2) teve continuidade por meio da apresentação de painel com os gestores administrativos do Programa Pai Presente, que tem como coordenador geral o juiz auxiliar da CGJGO, Gustavo Assis Garcia, e, como coordenador executivo, o juiz Eduardo Perez Oliveira. Na ocasião, o juiz auxiliar da CGJGO, Gustavo Assis Garcia, ressaltou a importância do programa, que garante o registro do nome paterno na certidão de nascimento das crianças. “Essa ação conta com todo o empenho da Corregedoria-Geral da Justiça e do Poder Judiciário Estadual, dada sua relevância como garantia a um dos direitos básicos do cidadão, que é o reconhecimento paterno”, destacou o juiz Gustavo Assis Garcia.
Conforme a secretária geral da CGJGO, Helenita Neves de Oliveira e Silva, o Programa Pai Presente tem toda a dedicação e comprometimento do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges. “O programa tem um caráter humano, de grande importância social, especialmente, para aqueles que sofrem pelo fato de não terem o nome do pai no registro de nascimento”, disse, na ocasião, a secretária geral da CGJGO, Helenita Neves.
O diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Clécio Marquez, explicou que o Programa Pai Presente consiste na ação de reconhecimento de paternidade, objetivando a correção dos registros civis desprovidos do nome paterno. “O alcance do programa vai além da identificação paterna no registro de nascimento, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais”. De acordo com a gerente administrativa do Programa Pai Presente, a servidora Madalena Souza, o procedimento pode ser iniciado pela mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento do genitor de forma espontânea. “Trabalhamos em parceria com os cartórios de Registro Civil para atuar em localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público, para o reconhecimento tardio de paternidade”, explicou Madalena Souza.
Também participaram do Encontro Regional On-line da 10ª Região Judiciária, polo Iporá, a secretária geral da CGJGO, Helenita Neves de Oliveira e Silva; o diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Clécio Marquez; o diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior; o diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário da CGJGO (SAU), Kenedy Augusto; a assessora correicional Suzana Alvarenga; o assessor de Orientação e Correição Ubiratan Alves Barros; os servidores da CGJGO, Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior e Domingos da Silva Chaves Júnior, além da cartorária Aurea de Araújo, e dos cartorários Bruno Quintiliano, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTB-GO); José Ferreira de Paiva, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg); Alex Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB-GO), e Igor Guedes França, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás, do Colégio Registral Imobiliário de Goiás, e da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC-GO). (Texto: Carolina Dayrell e Acaray Martins / Edição de imagens: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO - para Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás)