Serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos 6 (seis) Conselhos Tutelares de Goiânia. Eleição ocorrerá no dia 26 de maio.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia publicou nesta terça-feira (05) o edital para a eleiçao dos conselheiros tutelares do município de Goiânia.
A inscrição ao processo de escolha será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente na sede do órgão no período de 08 de fevereiro a 08 de março.
O processo de escolha para função de conselheiro tutelar para a Gestão de Transição para o Processo Unificado de 2015, preencherá cinco vagas para membros titulares e cinco para suplentes para cada um dos 6 Conselhos Tutelares de Goiânia: Leste, Campinas, Oeste, Norte, Noroeste e Centro-Sul.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 26 de maio de 2013, mediante convocação por meio de Edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA Goiânia).
O Ministério Público (MP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, fiscaliza todo o processo, o qual terá ampla divulgação na mídia. Vale ressaltar que a participação da comunidade é fundamental.
Quem pode se candidatar - Podem candidatar-se os cidadãos de Goiânia que atendam aos seguintes requisitos:
reconhecida idoneidade moral;
idade superior a vinte e um (21) anos;
residir no Município de Goiânia, no mínimo há dois (2) anos;
possuir escolaridade mínima do Ensino Médio, devidamente comprovada;
efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão pelo prazo não inferior a dois (2) anos, atestado no mínimo por duas (2) entidades governamentais e/ou não governamentais regularmente inscritas e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Conselhos Setoriais da Educação, da Mulher e da Assistência Social;
ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos cujo objeto seja o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, ou a discussão de políticas de atendimento à criança e ao adolescente;
estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro (a) Tutelar;
não ter sido penalizado (a) com a destituição da função de Conselheiro (a) Tutelar, nos termos do que dispõe a Lei Municipal n.º 8.483, de 29 de setembro de 2006, nos cinco (5) anos antecedentes a esta eleição;
ser aprovado (a) em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas;
residir ou exercer atividade comprovada na Região pela qual o (a) candidato (a) pretende concorrer.
as inscrições serão realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h00min.