Os moradores das cidades de Santa Cruz de Goiás e Palmelo sofrem com os constantes “apagões”. Segundo relatório divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a região ficou, em média, 32 vezes por mês sem luz, enquanto os moradores de Goiânia tiveram apenas 12 interrupções, conforme dados coletados em 2008. Para solucionar o problema, o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto), em decisão monocrática, determinou que a Celg faça investimentos urgentes em suas linhas de transmissão dos dois municípios. Caso a distribuidora energética não cumpra a medida, está sujeita a multa de R$ 50 mil a cada mês que houver mais quedas de energia do que a média do restante do Estado.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e, em primeiro grau, na comarca de Santa Cruz, já havia sido imposta determinação. A Celg recorreu, alegando que caberia, apenas à Aneel, órgão regulador, as fiscalizações e imposições. Contudo, o magistrado não acatou as alegações por entender que, como a eletricidade é serviço essencial à sociedade, “assim, o judiciário não pode agasalhar a atitude da concessionária que, omitindo-se em investimentos, deixa de alcançar as metas mínimas”.

Na decisão, Geraldo Gonçalves da Costa salientou que são “inúmeros os prejuízos causados por interrupções no fornecimento de energia elétrica aos moradores das cidades”, como, por exemplo,  afetar ar atividades de hospitais, escolas, além de danos patrimoniais com a queima de aparelhos eletrônicos, afetados por oscilações na corrente elétrica. Veja decisão. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)