Representantes das empresas TIM/Intelig, Unimed e Grupo BMG (Banco Cifra S/A, Banco BMG S/A, Cifra S/A Crédito, Financiamento e Investimento, e BCV – Banco de Varejo S/A) participaram nesta sexta-feira (23), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), de reunião para adesão às práticas de citação centralizada, citação eletrônica e juntada de atos constitutivos, previstas nos Provimentos 16/2014 e 31/2014 da Corregedoria-Geral de Justiça.

O encontro, conduzido pelo coordenador das ações bancárias do Projeto Acelerar, juiz Eduardo Perez, e pelo juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, teve como objetivo aproximar o Poder Judiciário das grandes empresas litigantes, informar os benefícios da adesão às práticas e, por consequência, discutir medidas para facilitar os trâmites de processos – principalmente os repetitivos e de maior complexidade -, proporcionando eficiência e eficácia nos casos.

De acordo com o juiz Eduardo Perez, a adesão das empresas às práticas previstas nos provimentos vai proporcionar economia, não apenas financeira, mas ambiental também, já que ocorrerá uma redução no uso de folhas de papel, nos gastos com tinta, energia e demais materiais, e na demanda por servidores. Além disso, ressaltou o magistrado, os processos eletrônicos tornarão mais rápida e célere a prestação jurisdicional e as atividades de advogados, servidores e dos magistrados, garantindo segurança e rapidez nos processos.

Essas medidas referentes ao Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas do TJGO, do Projeto Acelerar, vão contribuir também para fortalecer um canal de comunicação entre o Judiciário goiano e as empresas, evitando até mesmo possíveis fraudes em ações contra as litigantes. “O Judiciário é muito fracionado, por isso é necessário ter um canal aberto e mais facilidade de acesso às informações. Isso ajuda a evitar casos como da máfia da prótese, que começou no Rio Grande do Sul, e do DPVAT, no Rio de Janeiro”, enfatizou o juiz Eduardo Perez.

Parceria
Segundo o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, o projeto teve início há um ano e meio e já celebra as primeiras adesões de empresas, como é o caso da Vivo, Claro e Itaú. “Essa parceria favorece a construção de uma nova forma de pensar e agir do Judiciário, tornando-o mais ágil e célere”, destacou.

Entenda os provimentos 16 e 31 do CGJ

• As empresas poderão aderir à citação eletrônica, nos casos dos processos em trâmite no Projudi/PJE;
• Poderão citar um endereço único, no caso dos processos físicos;
• Possibilidade de depositar sues atos constitutivos de forma centralizada, dispensando a juntada tanto em processos eletrônicos quanto físicos;
• A citação centralizada assegura que a empresa será sempre citada naquela demanda, reduzindo eventual frustração do ato processual e trâmite do processo, inclusive em cartório.

(Texto: Fernando Dantas / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)