A criação de um sistema informatizado que tenha capacidade para o fornecimento de dados estatísticos do judiciário nacional sobre o perfil das vítimas, dentre outras informações que possam subsidiar com maior eficiência as políticas públicas de prevenção, está entre as propostas contidas na Carta da 9ª Jornada da Lei Maria da Penha. 

O encerramento do evento, realizado na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo (SP), se deu nesta terça-feira (11) e contou com a participação do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), e dos juízes Altair da Costa e Willian Costa Mello, do 1º e 2º Juizado da Mulher, da comarca de Goiânia. A coordenação ficou a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outras sugestões aprovadas foram a implantação de casas especializadas para acolhimento, tratamento assistencial e psicológico, educação, profissionalização e apoio ao desenvolvimento da auto-estima e independência financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além da recomendação aos Tribunais para criação dos núcleos de atendimento aos agressores domésticos, incentivando, em especial, a implementação de centros de tratamentos aos agressores e às crianças e adolescentes de seu núcleo familiar envoltos à violência. O documento deve ser publicado nesta quinta-feira (13), no site do CNJ. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO).