A sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desta quarta-feira (28), às 13 horas, vai apreciar somente os processos constantes de pautas adiadas, anteriormente já publicadas, bem como processos da extra-pauta (agravo regimental, embargos de declaração) que, igualmente, não exigem publicação. A iniciativa é em decorrência ao feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, que foi transferido para a próxima sexta-feira (30).

O Decreto Judiciário nº 2665/2015 que alterou a data do feriado foi assinado pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador João Waldeck Félix de Sousa. O ato segue decisão do Poder Executivo, também nesse sentido. O feriado consagrado ao servidor público é previsto no artigo 346 da Lei nº10.460, de 22 de fevereiro de 1988. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)