Os dados estatísticos referentes aos cinco anos de atuação do Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) serão divulgados nesta quarta-feira (16), no Auditório do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis. O evento será realizado das 8h30 às 12 horas com a presença da coordenadora-geral do programa, juíza Maria Umbelina Zorzetti. O cadastramento dos participantes ocorrerá às 8h30 e a abertura solene às 8h50. Na sequência serão proferidas três palestras com os temas O Poder da Oportunidade no Processo de Mudança, por Lucas Rodrigues; Mudança de Vida,  por André Luis Mael, e Nascido para Vencer, por Janderson Santos.

 

Implantado oficialmente na comarca de Goiânia em 19 de outubro de 2010, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – (Sisnad), para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras medidas, tem como finalidade reduzir o dano social direcionado a infratores que, ao mesmo tempo, são usuários ou dependentes de drogas e desenvolver um conjunto de medidas e ações para aumentar a possibilidade de mudança dessa realidade.

Por tratar-se de uma proposta de cumprimento da legislação penal de forma harmônica com medidas sociais e de tratamento às pessoas que praticam crimes, nos quais o elemento droga esteja presente de alguma forma, o programa representa o trabalho dos operadores do Direito e dos profissionais de saúde que, de forma integrada, atuam em conjunto para oferecer uma perspectiva de vida e de cidadania justa a infratores que estejam envolvidos com drogas. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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