O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi vencedor em duas categorias da 10ª edição do prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJGO venceu na categoria “Semana Nacional de Conciliação”, em razão do total de acordos realizados durante a XIV Semana; e na categoria juiz individual – Justiça Estadual, a juíza de Direito Aline Vieira Tomás recebeu o prêmio pelo “Projeto ADOCE: acordos após ingestão de dextrose/glicose observados em conciliações judiciais (processuais) e extrajudiciais (pré-processuais)”. A cerimônia de entrega da premiação será realizada no dia 18 de fevereiro, na sede do CNJ, em Brasília. Confira todos os vencedores.
A premiação, uma das mais importantes do Judiciário brasileiro, busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
Durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação, de 4 a 8 de novembro de 2019, o TJGO realizou 61.574 acordos, resultando em um montante de R$ 200,8 milhões somados os acordos no pré-processual e no processual. O TJGO venceu no critério do artigo 13, II, do regulamento (em razão do total de acordos realizados durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, dividido pelo total da população do Estado ou Região – dados do IBGE, multiplicado por 100 mil habitantes).
O diretor do Foro da comarca de Goiânia e coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Paulo César Alves das Neves, destacou a importância do prêmio para o Judiciário goiano. “Esse prêmio vem consolidar nossa posição no cenário nacional como um tribunal que investe muito no fortalecimento da política nacional de solução adequada dos conflitos, ou seja, a resolução das demandas através da conciliação e mediação. Essa é uma política considerada prioritária na gestão do ministro Dias Toffoli à frente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ”.
Para o coordenador do Nupemec, juiz Romério do Carmo Cordeiro, “o prêmio é um reconhecimento do esforço conjunto do TJGO, tanto da Presidência como das equipes de magistrados, servidores, conciliadores, dos advogados, Ministério Público e dos parceiros (Estado e municípios)”. Romério Cordeiro avalia que o prêmio aumenta a responsabilidade e o desafio do TJGO. “A conciliação é uma das formas de efetividade da Justiça, com mais rapidez, satisfação dos jurisdicionados e um custo menor”, informou o magistrado.
Categoria Individual
O Projeto Adoce foi idealizado pela juíza Aline Vieira Tomás, da 2ª Vara de Família da comarca de Anápolis. Institucionalizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o projeto apontou que o índice de conciliação pode ser influenciado por fatores externos ao processo, no caso, a glicose, utilizada em forma de suco de uva. Além do Conciliar é Legal, o Adoce ganhou também a premiação da categoria Trabalhos dos Magistrados do 8º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.
"Receber o Prêmio Conciliar é Legal com o Projeto Adoce representa, para mim, magistrada e coordenadora do movimento conciliatório em âmbito estadual, a coroação de muito esforço e dedicação dispensados à causa conciliatória no Poder Judiciário. Foram dois anos dedicados ao estudo interdisciplinar entre Direito, Glicobiologia, Fisiologia, Bioquímica e Psicologia Comportamental, a fim de resultar na prática agora premiada, que, de forma simples, com baixo orçamento e fácil aceitação pela comunidade jurídica, possibilita um aumento expressivo no índice de conciliação. É o Tribunal de Justiça de Goiás mostrando ao Brasil seu jeito criativo e eficaz de conciliar", destacou a magistrada.
O projeto é fruto de uma pesquisa do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), intitulado Política Pública Conciliatória: efeitos na ingestão de glicose nos acordos das varas de famílias de Anápolis em 2018 e sob a orientação do professor doutor Cleuler Barbosa das Neves.
O experimento da juíza durou cerca de nove meses e revelou que tomar suco durante uma audiência de conciliação permitiu às partes alcançarem 76,27% de acordos, enquanto o grupo que ingeriu apenas água atingiu 45,24%. Uma diferença de 31,03% a mais de acordos. (Texto: Arianne Lopes e Daniela Becker / Foto: Wagner Soares e Aline Caetano (arquivo) – Centro de Comunicação Social do TJGO).