A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), divulgou, nesta quinta-feira (8), Minuta de Descarte de Documentos Judiciais das comarcas de Valparaíso, Formosa, Anápolis e Araçu. A eliminação dos autos está previsa nos Editais de Ciência de Eliminação de Documentos, cujo procedimento foi publicado por meio do Decreto Judiciário nº 2136/2014, de 22 de setembro de 2014.

De acordo com o estabelecido nos editais, passados 45 dias da data de publicação, se não houver oposição, os arquivos judiciais dos Foros das comarcas vão eliminar os autos dos processos judiciais listados. Conforme ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJGO, todo material é doado a cooperativas de materiais recicláveis.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, a guarda dos mesmos ou de cópia, mediante requerimento disponível no link: https://www.tjgo.jus.br/index.php/cpad-solicitacao, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. 

A eliminação documental é coordenada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, mediante avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental. Todo o processo de descarte é embasado na Resolução nº 5/2013 e na Portaria 049/2017 do TJGO e na Recomendação 37 do CNJ.

Para mais informações sobre o tratamento, organização de documentos e processos, basta entrar em contato com a Comissão Permanente de Avaliação Documental pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)