O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, nomeou na última terça-feira (13), por meio do Decreto Judiciário n.º 1.788/2021, os membros dos Comitês Temáticos para suporte ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) na construção de políticas aplicáveis ao acompanhamento e fiscalização do sistema carcerário.

As nomeações foram realizadas em consonância com a relevância das atividades do GMF-GO, que é supervisionado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, na busca de soluções para o sistema carcerário, e de acordo com a Resolução n.º 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e funcionamento dos GMF’s nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Foram instituídos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás os Comitês da Justiça Restaurativa, de Saúde e de Ensino; da Justiça 4.0 no Sistema de Execução Penal; de Combate à Tortura e a outras violações; além do Comitê das Penas Alternativas e da Monitoração Eletrônica, e do Comitê de Regionalização e Estruturação das Unidades Prisionais. A finalidade de cada comitê consiste na apuração e no agrupamento de informações, referentes à temática do grupo, a fim de subsidiar o GMF-GO no aprimoramento do Sistema Prisional Estadual.

Confira abaixo os comitês e suas respectivas composições.

Comitê da Justiça Restaurativa, de Saúde e de Ensino:

I - Decildo Ferreira Lopes, juiz de Direito – Coordenador;
II - Cristiane Marques de Souza, promotora de Justiça e coordenadora da Área de Atuação da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça;
III - Daniel Kenji Sano, defensor público;
IV - Eliana Porto, psicóloga do Centro de Atendimento multidisciplinar da DPE-GO;
V - Bartira Macedo de Miranda, advogada;
VI - Marcelo Bareato, advogado;
VII - Moacir Ferreira da Silva Júnior, policial penal lotado na Superintendência de Reintegração Social e Cidadania (DGAP).

Comitê da Justiça 4.0 no Sistema de Execução Penal:

I - Vaneska da Silva Baruki, juíza de Direito – Coordenadora;
II - Felipe Oltramari, promotor de Justiça, coordenador da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça;
III - Marcelo Silva Penna, defensor público e coordenador do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas Criminais da capital;
IV - Francisco Fabiano Silva Barros, defensor público e coordenador do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas do Tribunal do Júri;
V - Marcelino Assis Galindo, advogado;
VI - Tadeu Bastos, advogado;
VII - Maruzan Monteiro dos Santos, responsável pela Gerência de Tecnologia da DGAP.

Comitê de Combate à Tortura e a outras violações:

I - Ana Claúdia Veloso Magalhães, juíza de Direito – Coordenadora;
II - Bernardo Morais Cavalcanti, promotor de Justiça;
III - Philipe Arapian, defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanosl;
IV - Gabriel Vieira Berla, defensor público, titular da 2.ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Aparecida de Goiânia e colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH);
V - Auro Borges de Almeida Jayme, advogado;
VI - Alexandre Augusto Oliveira Mendes, policial penal lotado na Gerência de Políticas Penitenciárias da DGAP.

Comitê das Penas Alternativas e da Monitoração Eletrônica:

I - Vanessa Rezende Fuso, juíza de Direito - Coordenadora;
II - Paulo César Torres, promotor de Justiça;
III - Laura Pereira da Silveira, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas em Execução Penal da capital;
IV - Singridy Palles da Silva, defensora pública, titular da 5.ª Defensoria Pública Especializada em Execução Penal e colaboradora do NUDH;
V - Ana Carollina Ferrari, advogada;
VI - Regismar Francisco de Souza, policial penal lotado na Gerência de Segurança e Monitoramento da DGAP.

Comitê de Regionalização e Estruturação das Unidades Prisionais:

I - Alano Cardoso e Castro, juiz de Direito - Coordenador;
II - Eduardo Alvares de Oliveira, juiz de Direito;
III - Steve Gonçalves Vasconcelos, promotor de Justiça e assessor Jurídico-Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça;
IV - Débora Vidal de Almeida Rocha, 2.ª subdefensora pública-geral da DPE-GO;
V - Tiago Gregório Fernandes, 1.º subdefensor público-geral da DPE-GO;
VI - Regis Davidson Gonçalves de Menezes, advogado;
VII - Luciano Augusto Gerardo Caetano, chefe da Seção de Normatização, Processos e Projetos da DGAP.

(Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)