Nesta sexta-feira (30), o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia e vice-coordenador da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, ministrou palestra para as servidoras que atuam junto à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres da cidade de Goiânia, com o tema: “Violência de gênero e Lei Maria da Penha: o sistema de proteção jurídica".

Na palestra, o magistrado abordou as diversas formas com que a violência de gênero se manifesta em nossa sociedade e como a normatividade prevista na Lei Maria da Penha deve ser aplicada pelo sistema de justiça para uma efetiva proteção e acolhimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente durante a pandemia da Covid-19 em que os registros de casos de violência contra a mulher e feminicídios em Goiás tiverem um sensível aumento.

Segundo Vitor Umbelino, “eventos como esse, realizado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de Goiânia, proporcionam uma oportunidade ímpar para a reflexão e discussão sobre as formas mais efetivas de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher, bem como a colheita de dados e informações acerca das necessidades e da estrutura de apoio hoje existente no município, na perspectiva de definir estratégias para o aperfeiçoamento da rede de proteção aos direitos fundamentais das mulheres”.

Ao fim, o magistrado falou sobre os diversos projetos e ações que estão sendo desenvolvidos em parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça e a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Goiânia para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher durante a pandemia da Covid-19, ressaltando que o trabalho harmônico entre as instituições vem contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento da rede de apoio e proteção à mulher em situação de violência e a implementação de políticas públicas de equidade de gênero em nosso estado. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

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