Com o objetivo de fomentar, por meio de uma ação conjunta, a conscientização pelo fim da violência contra as mulheres e, ainda, criar a rede de apoio para proteger as mulheres em situação de violência, a comarca de Paraúna deu início ao projeto "Paraúna Por Elas".
A iniciativa, coordenadora pela juíza Wanderlina Lima de Morais e pelo assistente Valdivino Afonso Moreira Neto, busca construir o pacto municipal pelo fim da violência contra as mulheres, reunindo, nessa estrutura, o Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, o Executivo e o Legislativo municipais, como também a Secretaria de Segurança Pública e toda a sociedade civil.
Conforme os coordenadores do projeto, diante do aumento de casos de violência contra as mulheres, e dos cenários nacional e local, é necessário construir, dentro do município de Paraúna, uma política pública sólida e concisa com o intuito de propiciar a informação e conscientização sobre a violência contra as mulheres, bem como propiciar um amparo às vítimas. Para impulsionar o projeto, durante o mês de agosto a comarca local adere ao "Agosto Lilás" , que tem como objetivo a divulgação da Lei Maria da Penha por meio de ações que vão da conscientização à denúncia.
“O objetivo é promover, dentro da cidade de Paraúna, durante o mês de agosto, a abordagem sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a debater, orientar e prevenir as pessoas, para evitar que se tornem futuras vítimas e/ou agressores, ou seja, conscientizar a sociedade a respeito das diversas formas de violência, e capacitar os educadores para o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar, relacionadas à desconstrução da cultura de violência em desfavor do gênero feminino, que é historicamente assente no meio social”, explicou a juíza.
Dados
De acordo com a magistrada, atualmente tramitam na Vara Criminal da comarca de Paraúna, cerca de 67 processos que envolvam o contexto da Lei Maria da Penha. O número de casos, conforme salientou, se mostra alarmante quando comparamos com a Vara Criminal de São Luís de Montes Belos, onde tramitam 75 processos. “Nesse contexto, é importante pautar os casos subnotificados que não chegam ao conhecimento do poder público, principalmente com o advento da pandemia da Covid-19, com a prática do isolamento social”, informou.
Além disso, o aumento do feminicídio e das concessões das medidas protetivas são fortes indicadores de subnotificação dos casos de violência contra as mulheres, além do próprio fenômeno da violência doméstica. Segundo pesquisadoras da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrantes da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC), os dados mostram a importância dos serviços de proteção à mulher, que foram descontinuados com a pandemia e poderiam interromper o ciclo da violência.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que aumentou 1,9 % o número de ocorrências de feminicídios no Brasil no primeiro semestre, com 648 casos. Já os registros de violência contra a mulher, como lesão corporal, ameaças e estupro, caíram em até 22,2% em relação ao mesmo período de 2019. Boa parte do período pesquisado coincidiu com a pandemia. Segundo a análise feita pelo estudo, a queda nesses percentuais demonstra que cresceu a subnotificação dos casos de violência contra mulheres durante a adoção de medidas de isolamento social para enfrentar o coronavírus.
Especificadamente em Goiás, segundo dados publicados pelo Anuário de Segurança Pública, o Estado teve aumento de 9,8% nos casos de feminicídio entre os anos de 2018 e 2019. O estudo apontou que o número de feminicídios passou de 36 para 40 no período analisado. O documento detalha, ainda, que o estado registrou mais de 14 mil casos de violência doméstica no ano de 2019, o que representa crescimento de 27% se comparado ao período anterior (2018), quando foram mais de 11 mil casos desse tipo de crime.
A magistrada informa que, diante do cenário relatado, "mostra-se necessário construir dentro do município de Paraúna uma política pública sólida e concisa com o intuito de propiciar a informação e conscientização sobre a violência contra as mulheres, bem como propiciar um amparo às vítimas". (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)