O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Maurício Porfírio Rosa, será agraciado, no dia 6 de dezembro, com a Medalha Amigo da Primeira Infância, uma honraria concedida pela Câmara dos Deputados a pessoas ou a instituições que se destacam pela contribuição e engajamento na proteção e garantia de direitos da primeira infância no País. A indicação da homenagem foi iniciativa da deputada federal Flávia Morais, e a solenidade será realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.

Perfil

Maurício Porfírio Rosa formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO, na época Universidade Católica de Goiás), em 1980, e é especialista em Direito Tributário, também pela PUC-GO. Exerceu a advocacia e ingressou na magistratura estadual goiana no ano de 1989, tendo atuado nas comarcas de Cavalcante, Crixás, Edéia, Nazário, Luziânia e Goiânia. Na capital, o magistrado atuou por mais de uma década no Juizado da Infância e Juventude. Em 2011, tomou posse como juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Em 2021, Porfírio ascendeu ao cargo de desembargador do TJGO e, atualmente, integra a 5ª Câmara Cível, a Segunda Seção Cível e o Órgão Especial. É coordenador do Grupo de Trabalho para especialização das Câmaras em Direito de Família, Sucessões, Infância e Juventude.

Como juiz do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, idealizou o Projeto Anjo da Guarda: O Direito de Toda Criança Crescer em Família, que promovia o apadrinhamento afetivo, em que o padrinho passa a ter uma relação de afeto com o afilhado, além das modalidades de apadrinhamento financeiro e prestador de serviços, em que o voluntário pode contribuir com recursos materiais, financeiros ou até mesmo por meio de prestação de serviços, como é o caso de padrinhos odontólogos e que se responsabilizam pela saúde bucal de seus afilhados. Pela idealização do Projeto, o magistrado recebeu, no ano de 2009, uma premiação no concurso Experiência em Inovação Social, promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Condecoração

A Medalha Amigo da Primeira Infância, em sua primeira edição, é uma honraria concedida pela Câmara dos Deputados a pessoas ou a instituições que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, proteção ou à garantia de direitos da primeira infância no País.

A insígnia compreende parte dos esforços do Parlamento nacional para a implementação de um conjunto de iniciativas legislativas que visam a consolidação e o fortalecimento de políticas públicas direcionadas à atenção integral da criança nos seus cinco primeiros anos de vida, essenciais para o desenvolvimento cognitivo e social. (Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)