O Poder Judiciário goiano será o anfitrião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), que começa nesta quarta-feira (16), às 10 horas, no plenário do Palácio da Justiça. O evento reúne, pela primeira vez em Goiás, desembargadores, juízes e assessores, dos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros. O objetivo é o compartilhamento de experiências desenvolvidas em cada tribunal, de modo a aprimorar as rotinas de trabalho e o atendimento-fim, que é o pagamento das dívidas contraídas por entes públicos municipais e estaduais e reconhecidas pela Justiça. A cerimônia de abertura será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anfitrião do evento, e pelo presidente da CNGP e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN), Bruno Lacerda.
"É uma honra para o nosso tribunal sediar um evento dessa natureza, que vai propiciar debates e discussões que contribuirão para a melhoria da gestão dos precatórios. O TJGO tem sido uma referência no pagamento de precatórios. A atual gestão já pagou cerca de 22 mil credores. A ordem cronológica do Estado de Goiás, que estava em 2007, atualmente já processa o pagamento dos precatórios inscritos no exercício de 2019", destacou o desembargador Carlos França, ao lembrar que somente este ano, R$ 930 milhões foram injetados na economia goiana com o pagamento de credores. O presidente do TJGO ainda ressaltou que o "descongestionamento da fila de precatórios é de fundamental importância, uma vez que o cidadão espera longos anos para ter acesso a esses recursos”.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora de Precatórios do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza, o encontro busca identificar os desafios atuais e pontuar soluções que possam ser adotadas. "Uma importante troca de experiências. Teremos oportunidade de apresentar o quanto que evoluímos e também iremos conhecer práticas de sucesso de todo Brasil", explicou a magistrada que, junto com o diretor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Gomes Rodrigues, é responsável pela organização local do evento goiano.
Câmara Nacional
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é o órgão que visa prestar o assessoramento técnico qualificado e direto, sob demanda, alusivo ao processamento das requisições de pagamento, visando o resguardo da responsabilidade de gestores e ex-gestores e compartilha vivências e boas práticas a fim de consolidar entendimentos sobre o tema.