Publicado: 15 Setembro 2015

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Com a publicação nesta terça-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor a Resolução nº 37, de 9 de setembro de 2015, que altera a competência do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde para Juizado de Violência Doméstica, nos termos da Lei Federal ederal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

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Publicado: 15 Setembro 2015

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nomeou Diocléia Aparecida Camelo de Moura, Éder Marques Xavier e Filadélcio Ferreira dos Santos para exercerem, respectivamente, as funções de juiz de paz, 1º e 2º suplentes do distrito judicário de São José, integrante da comarca de Goiás.

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Publicado: 15 Setembro 2015

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Foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico, decreto judiciário dispondo sobre a criação e composição do Comitê Orçamentário de Segundo Grau no Poder Judiciário do Estado de Goiás. O expediente trouxe, ainda, igual ato alterando o artigo 3º do Decreto Judiciário nº 1.198/2015, que dispõe também sobre a criação e composição do Comitê Gestor Regional para instituir Política de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de Primeiro Grau no Judiciário.

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Publicado: 15 Setembro 2015

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad (foto), concedendo a segurança pleiteada pelo servidor público Daniel Melquisedeque de Souza, conferindo-lhe licença pelo período de 30 dias para que possa acompanhar o tratamento médico de sua esposa.

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