A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, lançaram em Goiás, na tarde desta segunda-feira (21), o programa Redescobrindo os Juizados Especiais. O Estado é o primeiro a receber a visita da ministra e a aderir à iniciativa.

itamarCondenação judicial para o recebimento de danos morais e/ou materiais não implica em mitigação de assistência judiciária. Esse é o entendimento do desembargador Itamar de Lima (foto) que, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Itumbiara e negou pedido do município de mitigação dos benefícios da assistência judiciária a Luiz Mariano Borges para condená-lo ao pagamento da verba sucumbencial.

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) realizará, no segundo semestre deste ano, cursos sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) em 11 comarcas-sedes das Regiões Judiciárias do Estado de Goiás.

Os juízes de Anápolis, Gleuton Brito Freire (1ª Juizado Especial Cível) e Dayana Moreira Guimarães (2º Juizado Especial Cível), foram designados pelo Decreto Judiciário nº 2447/2015, para, de 19 de novembro a 18 de dezembro, substituírem, respectivamente, na 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões local.

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