Pela primeira vez após sua criação, os integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado de Goiás se reuniram, nesta sexta-feira (16),  na sala da Coordenadoria da Mulher. A criação do comitê atende ao Decreto Judiciário n° 1.986/2019, de 5 de agosto.

A presidente do comitê e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, abriu os trabalhos e frisou as atribuições e a importância da comissão. Segundo a magistrada, para melhorar a atuação do grupo, ela e sua equipe estão sempre à disposição. “Não meço esforços para ir atrás do que for preciso”, salientou a desembargadora.

Durante o encontro, foi reforçada ainda a programação da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que ocorrerá na próxima semana, de 19 a 23 de agosto, e que incluirá a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, que fará um  painel no dia 23, às 9 horas, no auditório José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO, e, em seguida, será exibido no mesmo local o documentário A Juíza. O filme recebeu duas indicações ao Oscar (melhor documentário e melhor canção original) e explora a jornada de superação e resiliência da juíza da Suprema Corte Americana, Ruth Ginsburg, que revolucionou os direitos das mulheres naquele país.

Primeira ação
Durante a reunião, foi apresentada pela Diretoria de Recursos Humanos, como primeira ação do comitê, os dados referentes a 2019 da participação feminina do Judiciário goiano. Com relação à quantidade de mulheres e homens no TJGO, os números mostram que das 6.308  pessoas que trabalham no Tribunal goiano, 61% dos servidores são mulheres e 39% homens. Outro dado interessante revelou que, das mulheres, apenas 1.235 têm filhos e o restante, 2.621 não possuem filhos.

CNJ
A Resolução 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. De acordo com o ato, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuarem para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em baças de concursos e como expositoras em eventos institucionais.

Ainda segundo o artigo 3° do documento, a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário deverá ser implementada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da criação de grupo de trabalho, responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento desta Resolução, sob a supervisão de Conselheiro e de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, indicados pela sua Presidência. (Texto: Arianne Lopes/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social)

Fale conosco sobre esta página