O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 325, de 20 de junho de 2020, que dispõe sobre a estratégia nacional e que estabelece as premissas para a atuação do Poder Judiciário no próximo sexênio 2021-2026, como missão, visão, macrodesafios. Uma mudança importante foi a decisão em manter as Metas Nacionais 1 e 2, como componentes obrigatórios no monitoramento da Estratégica Nacional, assim como a definição de indicadores de desempenho para os macrodesafios, e, dessa forma, nortear os tribunais na construção de seus próprios planejamentos estratégicos.
Processo Participativo para Elaboração das Metas Nacionais
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário reflete premissas importantes para o processo estratégico de todo o Poder Judiciário, como a definição das Metas Nacionais, que, a cada ano, são elaboradas com a participação de magistrados, servidores e sociedade, por meio dos princípios de gestão participativa e democrática previstos na Resolução CNJ nº 221/2016. Para 2021, a proposta para a Justiça Estadual é a renovação das metas aprovadas para o ano de 2020, como julgar mais processos que os distribuídos, julgar processos mais antigos, estimular a conciliação, priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, priorizar o julgamento das ações coletivas e o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início às discussões sobre a proposta para as Metas Nacionais 2021, durante a última edição do Encontro Regional, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, no qual o tema foi apresentado a magistrados, servidores, representantes de associações de classe e jurisdicionados, para que todos expressassem suas opiniões, especializadas ou não, e assim participarem ativamente do planejamento estratégico para o Judiciário Nacional. O e-mail para encaminhar sugestões é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Centro de Comunicação Social do TJGO)