Os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniram, nesta quinta-feira (17), no Salão Nobre da Presidência, com o secretário Estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda, para tratarem de assuntos relacionados ao sistema carcerário goiano. O encontro foi coordenado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, supervisor do GMF.
Em pauta, a apresentação da nova coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Raquel, e do novo diretor geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento, aos integrantes do grupo. Além disso, foi feita uma exposição do Plano de Trabalho do Projeto de Adequação das Condições para Reclusos do Sistema Prisional do Ministério Público do Trabalho.
O desembargador Anderson Máximo destacou a importância do encontro em que há a presença dos representantes do Poder Executivo, Ministério Público Estadual e defensoria. Para ele, se não fosse o esforço, o objetivo de buscar soluções efetivas para o sistema prisional, não seria atendido. “É claro que há o diálogo e a vontade de se resolver algumas pautas que todos anseiam”, enfatizou, ao citar que no dia 29 de abril será apresentado o cronograma do plano de retomada das visitas.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, a gestão do sistema de segurança pública no sistema prisional é pautada pela integração, parcerias e pelo diálogo entre as instituições. “É essa somatória é que tem trazido bons resultados como, por exemplo, a redução de violência nas ruas e o bom controle efetivo do sistema prisional”, informou. “E o Poder Judiciário nos abriu esse espaço e nos tem apoiado. E isso tem sido fundamental para o trabalho e a segurança que estamos desenvolvendo no Estado”, afirmou.
A nova coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Adriana Raquel, ressaltou que a ideia é que haja um diálogo colaborativo para que todos possam trabalhar para a implementação das ações que foram pactuadas com o Estado de Goiás, que tem um plano estadual que orienta as ações que buscam incidir em diversas etapas do ciclo de execução penal e do socioeducativo. “Esta é a primeira reunião do GFM que eu participo como integrante do Programa Fazendo Justiça do CNJ e a expectativa é que nós possamos auxiliar o TJGO nessa função de fiscalização e qualificação do cumprimento das medidas socioeducativas e penais. Estamos aqui não para sermos protagonistas de uma ação, mas para atuarmos juntos e em parceria, auxiliar, dar todo o suporte técnico necessário”, acrescentou.
Soluções concretas
O juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, que também integra o GMF, lembrou que o grupo engloba várias instituições. Muitos assuntos importantes, segundo ele, vão sair da reunião com encaminhamentos de forma concreta. “Então, o espaço do GMF serve para resolver esses problemas que o sistema penitenciário enfrenta e temos avançado a cada dia no Estado de Goiás”, disse ele. Também presente na reunião, a coordenadora do GMF, juíza Telma Aparecida Alves, enfatizou que um grupo no qual tem a participação de todas as instituições, há mais probabilidade de encontrar soluções.
O novo diretor da DGAP, Josimar Pires, retratou que o sistema penitenciário do Estado possui 95 unidades prisionais e a população carcerária de 20 mil presos, englobando o regime semiaberto, os monitorados por tornozeleiras eletrônica (que são em torno de 5 mil) e os presos em regime fechado (cerca de 12.500). “Diante desse cenário, a atuação do Poder Judiciário é extremamente importante para propor soluções ao Poder Executivo para que a gente alcance um sistema penitenciário melhor”, pontuou.
Sobre o Fazendo Justiça
O programa Fazendo Justiça do CNJ atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dentre outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil. O programa compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional.
Também participaram da reunião, os membros do GMF/GO: o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; os juízes Alano Cardoso e Castro e Carlos Limongi Sterse; a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães; os defensores públicos Maysa Nayanny Amorosino e Marco Túlio Félix Rosa; o promotor de Justiça Felipe Oltramari; da Secretaria Pública, e demais representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja a galeria de fotos