Em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (11), no Tribunal Pleno, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, apresentou estudos para a reestruturação do tribunal, realizados com o apoio da Diretoria-Geral, para elevar sua composição de 52 para 78 desembargadores, sem qualquer aumento de despesa, aproveitando apenas a estrutura já existente.
O projeto de reestruturação partiu da premissa de que o Tribunal tem uma das maiores cargas de trabalho, se comparada com outros tribunais do mesmo porte. O padrão utilizado foi o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cuja população é similar a do Estado de Goiás, com aproximadamente 7, 2 milhões de habitantes, porém, já conta com 94 desembargadores.
O presidente esclareceu que, atualmente, o grande número de processos distribuídos aos desembargadores torna extenuante a jornada de trabalho, com enorme quantidade de votos e decisões para revisões, fazendo com que as sessões de julgamento sejam intermináveis, algumas durando até as 23 horas.
Outro ponto ressaltado pelo presidente foi o aumento de produtividade na 1ª instância de 2020 para 2021, quando foram sentenciados mais de 700 mil processos, que terminam, em boa parte, desaguando no Tribunal, que é o órgão responsável pelo julgamento dos recursos.
A criação dos novos cargos será possível por meio da extinção de cargos de juízes substitutos em 2º grau, conversão de cargos de apoio e redução de número de assessores dos gabinetes atuais dos desembargadores, de modo a não promover qualquer aumento despesa, o que, inclusive, é vedado pelas normas que disciplinam o RRF ao qual o Estado de Goiás aderiu. Com a elevação da estrutura proposta, a prestação jurisdicional será ainda mais célere no 2o grau de jurisdição.
Tudo isso será objeto de projeto de lei e de provável implementação no primeiro trimestre de 2023, para dar tempo para que o tribunal se organize internamente, inclusive preparando o espaço físico para receber os gabinetes dos novos desembargadores e das secretarias, bem como o espaço físico para as sessões de julgamento.
A iniciativa foi compreendida e considerada necessária de forma unânime pelos desembargadores presentes à sessão extraordinária, os quais prestaram apoio à proposição apresentada e referendaram que ela trará melhoria na prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal, gerando maior qualidade nas decisões e distribuição equânime do grande número de feitos hoje a cargo de cada membro da Corte de Justiça goiana.