Em sessão realizada nesta quarta-feira (27), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou, por unanimidade, o projeto de lei para a reestruturação do tribunal, conforme proposta apresentada pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França. Embasada por estudos realizados com o apoio da Diretoria-Geral, o projeto de lei pretende elevar a composição do tribunal de 52 para 78 desembargadores, sem qualquer aumento de despesa, aproveitando apenas a estrutura já existente.
Agora, o PL será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e, uma vez aprovado, o documento seguirá para deliberação do governador do Estado, Ronaldo Caiado.
“A decisão do Órgão Especial corrobora o entendimento que o TJGO, com essa reestruturação, poderá prestar um atendimento mais ágil e eficiente ao jurisdicionado goiano, ao promover uma distribuição mais equânime de processos e, consequentemente, conferir mais celeridade e qualidade nos julgamentos, tudo isso se valendo de sua própria estrutura, sem aumento de despesas”, afirmou o presidente Carlos França.
O projeto de reestruturação partiu da premissa de que o Tribunal tem uma das maiores cargas de trabalho, se comparada com outros tribunais do mesmo porte. O padrão utilizado foi o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que já conta com 94 desembargadores. O presidente esclareceu que, atualmente, o grande número de processos distribuídos aos desembargadores torna extenuante a jornada de trabalho, com enorme quantidade de votos e decisões para revisões, fazendo com que as sessões de julgamento sejam intermináveis, algumas durando até as 23 horas, afetando, inclusive, a saúde dos julgadores.
Produtividade
Outro ponto ressaltado pelo presidente foi o aumento de produtividade na 1ª instância, sendo que de 2020 para 2021, por exemplo, foram sentenciados mais de 700 mil processos, que terminam, em boa parte, desaguando no Tribunal, que é o órgão responsável pelo julgamento dos recursos.
A criação dos novos cargos será possível por meio da extinção de cargos, como de juízes substitutos em 2º grau, e de conversão de cargos de apoio e redução de número de assessores dos gabinetes atuais dos desembargadores, de modo a não promover qualquer aumento despesa, o que, inclusive, é vedado pelas normas que disciplinam o RRF ao qual o Estado de Goiás aderiu. Com a elevação da estrutura proposta, a prestação jurisdicional será ainda mais célere no 2o grau de jurisdição.
Para dar tempo para que o tribunal se organize internamente, inclusive preparando o espaço físico para receber os gabinetes dos novos desembargadores e das secretarias, no próprio prédio sede do TJ, bem como o espaço físico para as sessões de julgamento, a implementação da nova reestruturação deve ocorrer a partir de dezembro do ano em curso.