A coordenadora Adjunta da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Célia Regina Lara, o juiz Fernando Chacha e as servidoras Maria Nilva Fernandes da Silva Moreira, diretora da Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça; Ana Paula Osório Xavier, secretária Interprofissional Forense da CGJGO; Carla de Paiva Rodrigues, secretaria Executiva da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO, e Jaqueline Mota Cardoso, secretária do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, participam presencialmente, nesta quinta e sexta-feira (28 e 29), do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - resultados e avanços do projeto Justiça Começa na Infância. Fernando Chacha participa como convidado para apresentar o Programa Amparando Filhos, tema do painel “Boas Práticas premiadas no Pacto Nacional pela Primeira Infância”. A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, acompanha o evento por videoconferência.
Na abertura do evento, o conselheiro Richard Pae Kim, presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a instituição, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, de um grupo para a elaboração de uma política judiciária nacional para a primeira infância.
“Esse grupo de trabalho terá como objetivo elaborar a política judiciária nacional para a primeira infância a fim de fortalecer os dispositivos estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância no que toca a competência e as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário. Essa política também deverá ser elaborada com base nos dados do diagnóstico nacional de atenção à primeira infância, diagnósticos que serão apresentados durante todo esse seminário, e dos demais diagnósticos públicos, para promover a garantia dos direitos fundamentais de crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Poder Judiciário, definindo diretrizes e ações para abordagem adequada, em conformidade com a legislação nacional vigente e com as normas internacionais”, detalhou o conselheiro do CNJ.
Boas Práticas
O primeiro painel do evento – Boas Práticas premiadas no Pacto Nacional pela Primeira Infância – trouxe quatro experiências vencedoras nas categorias Governo, Sistema de Justiça, Sociedade Civil e Empresa. O programa do TJGO Amparando Filhos foi vencedor em 2019 na categoria Sistema de Justiça. Ainda participaram Karine Bernades Verch, coordenadora de pesquisa do Primeira Infância Melhor (PIM) (Governo); Miguel Fontes, Diretor do Instituto Promundo (Sociedade Civil) e Rachel Pepe Reis, gestora e coordenadora pedagógica, Ateliê Cata-Ventos Espaço para Infância (Empresa).
No plenário do CNJ, o idealizador do Amparando Filhos, juiz Fernando Chacha, emocionou os participantes com o vídeo que foi a inspiração para a criação do programa institucionalizado pelo Poder Judiciário goiano. De acordo com dados apresentados pelo magistrado, o Amparado Filhos já está implantado em outros nove estados brasileiros e atendeu mais de 1.500 pessoas, direta e indiretamente. Ele contextualizou a situação da população carcerária feminina no Brasil e explicou como o programa atua formando uma rede de proteção e assistência aos filhos de mães que estão presas. Para Fernando Chacha, os resultados mais importantes do Amparando Filhos “são o resgate da dignidade ‘mães e filhos’, o sorriso resgatado de irmãos que não se viam, as notas atingidas por alunos que estavam indo mal na escola e passaram, com a atenção do programa, a ser aluno nota 10 de sala de aula, e o resgate da dignidade dessas crianças”. Confira a participação. 
Presidente da mesa, o coordenador de Desenvolvimento de Cooperação Técnica da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) Rodrigo Rossi ressaltou que o impacto para as crianças e jovens com mães em situação de cárcere ainda é “um tema quase invisível, que tem poucos estudos e, muito menos, iniciativas”. Ele parabenizou a iniciativa do programa do TJGO.
Pacto Nacional
No dia 12 deste mês, representantes de todos os poderes e de diversas instituições de Goiás assinaram, em solenidade realizada no Palácio da Justiça Clenon de Barros Loyola, a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e instituíram o Comitê Goiano para a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Coordenadoria da Infância e da Juventude - Centro de Comunicação Social do TJGO).