A implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância e na Lei 13.257/2016, conhecida como marco da primeira infância, foi o tema de reunião, nesta quinta-feira (5), entre representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e órgãos que integram a rede de proteção à infância em Goiás. No encontro ocorrido na sede do TJGO, as autoridades dialogaram e estabeleceram um plano de atuação do Comitê Goiano, criado em 12 de abril de 2022. Naquela oportunidade, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, garantiu o empenho do Judiciário e destacou que “cuidar da Primeira Infância deve ser sempre uma prioridade do gestor e das autoridades”.
Representando o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa (foto abaixo), coordenou a reunião de trabalho, que contou a exposição de levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), orientação e direcionamento sugerido pelo CNJ, e estabelecimento de uma pauta para a próxima reunião, já acertada para o dia 17 de maio, quando serão apresentadas propostas visando o alcance dos objetivos traçados.
Para a analista da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ Ivânia Ghesti, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem um papel muito importante para reunir as instituições goianas. “O TJGO está colocando em prática o pacto, que é promover a integração de todas essas instituições, como também garantir o compromisso com a implementação do marco legal da Primeira Infância. Eu percebi uma seriedade, uma estrutura de trabalho, compromisso que eu tenho certeza que vai transformar o Sistema de Justiça e a garantia de direitos”, salientou a representante do CNJ, ao frisar que o Estado de Goiás tem a construção de um novo futuro com a colocação em prática dos objetivos representados pelo Pacto Nacional de Primeira Infância.
Ainda de acordo com Ivânia Ghesti, quando a Justiça participa, não há dúvida de que o direito é mais levado a sério. "E as crianças, ressaltou ela, precisam ser levadas a sério. O TJGO tem sido essa liderança que está mobilizando essa integração da rede no Estado de Goiás, tirando do papel e colocando as ações em prática”, finalizou.
Hallim Antônio Gomide, assessor do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson José Ferrari, afirmou estar satisfeito com os encaminhamentos da reunião. “Nós estamos empenhados em dar a essas crianças o direito que elas têm de ter uma infância saudável”, complementou.
Investir na primeira infância
Também foi discutido na reunião sobre a importância de se investir nas crianças, uma vez que os investimentos podem reduzir as desigualdades e a pobreza, evitando que as crianças de hoje e seus descendentes se tornem adultos sujeitos a uma séria de doenças e com capacidade de aprendizagem comprometida. Segundo dados da Childhood Education, em nenhuma outra fase da vida se aprende tanto quanto na Primeira Infância. A estimulação das habilidades socioemocionais ajuda a reduzir em 65% as chances de indivíduos cometerem crimes violentos, 40% as chances de serem presos e 20% de não terem um trabalho.
Também participaram da reunião no Salão Nobre da Presidência do TJGO, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Gustavo Assis Garcia, que representou o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges; a promotora de Justiça Cristiane Marques; do defensor público do Estado de Goiás, Daniel Kenji; a advogada Roberta Muniz, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO; Carla de Paiva Rodrigues, secretária Executiva da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO.
A reunião de trabalho contou ainda com as relevantes participações: Secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, Nélio Fortunato; Secretário municipal de Educação de Goiânia, Wellington de Bessa Oliveira; pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Silvana Cruz; da Secretaria Municipal de Saúde, Cynara Costa; da Secretaria Estadual de Educação, Débora Cristiane Camargos; representando a Arquidiocese de Goiânia, Alessandra Lopes Braga; a servidora da CGJGO, Maria Nilva F. S. Moreira; pelo TCE-GO, Marcel Felipe, Licardino Pires e Ana Paula de Araújo; pelo Tribunal de Contas dos Municípios, Roberto de Carvalho. Veja galeria (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)