O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove, pela primeira vez, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A celebração foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022 – Resolução Nº 450, de 12 de abril de 2022 – como um evento permanente na agenda dos tribunais, devendo ser realizado na primeira semana de maio de cada ano. O dia 2 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral.
As ações do TJGO durante a Semana foram destaque no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que publicou uma entrevista com a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, que coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do TJGO.
“Foi muito importante o Conselho Nacional de Justiça estabelecer formalmente uma data para que essa temática seja colocada em evidência no Poder Judiciário. A disseminação de conhecimento é a melhor forma de prevenirmos e evitarmos situações de assédio e discriminação. Essas práticas não são apenas um risco jurídico ou à reputação do Poder Judiciário, mas trata-se de garantir direitos fundamentais, como o de personalidade, dignidade, integridade física, psíquica, sexual e moral de todas e todos que atuam no Poder Judiciário ou que utilizam-se dos serviços prestados por este Poder”, declara o presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
No TJGO, as ações têm como público-alvo magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiários e colaboradores terceirizados, além de alcançar o público externo. “Nosso objetivo principal é a conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e, consequentemente, na sociedade como um todo. Pretendemos informar o que é o assédio, como ele ocorre e oferecer recursos para que as pessoas possam denunciar a prática”, explica a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, que integra a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do TJGO.
A programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação inclui divulgação nos meios de comunicação oficiais do Poder Judiciário estadual – site, redes sociais e canais internos – e entrevistas na mídia com representantes do TJGO. Também constam da agenda a realização de uma live para tirar dúvidas previamente enviadas por servidores e público em geral e a divulgação de um vídeo institucional.
Integrante da Comissão, o juiz Rodrigo Victor Foureaux acredita que “a Semana de Combate ao Assédio no Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, é muito importante, pois traz reflexões para a sociedade sobre um tema que deve ser enfrentado, inclusive, dentro do Judiciário. Trabalhar o assunto dentro do Judiciário concede maior legitimidade e autoridade para analisar e cuidar do assédio como um tudo, que, constantemente, chega ao Judiciário e deve ser tratado para além do direito, com o devido acolhimento da vítima.”
Cartilha
Em 2021, o TJGO produziu uma cartilha informativa sobre assédio moral, sexual e discriminações, com objetivo de coibir práticas abusivas e informar sobre as atitudes a serem combatidas e denunciadas. Durante esta semana, o material produzido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário do Estado de Goiás também será amplamente divulgado. Além de exemplificar as práticas, a cartilha orienta como a vítima pode proceder para denunciar casos de assédio e discriminação.
Além da cartilha, o CNJ ainda destacou o curso “O Código de Ética e a Prevenção do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito do TJGO”, realizado pela Escola Judicial, e uma capacitação com as de recursos humanos e da Ouvidoria.
Confira a matéria do CNJ aqui. (Texto: Daniela Becker / Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO).