O desembargador Anderson Máximo de Holanda, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou nesta terça-feira (9) da abertura do 12º Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) - 1ª Região. O evento, direcionado para prefeitos, vereadores, servidores e gestores públicos municipais, tem o objetivo de fortalecer as estruturas político-administrativas dos municípios goianos, mediante a apresentação e discussão de temas contemporâneos que permeiam a administração pública municipal brasileira. Também participaram da abertura do evento, realizada no auditório do K Hotel, o governador Ronaldo Caiado; o procurador-geral de Justiça, Ailton Vechi; o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; o presidente do TCM/GO, conselheiro Joaquim de Castro, dentre outros.
Na cerimônia, o desembargador Anderson Máximo (foto abaixo) agradeceu o convite em nome do TJGO e também transmitiu, em nome do presidente do TJGO, Carlos França, a satisfação do Poder Judiciário em prestigiar o evento. Em seu discurso, Anderson Máximo lembrou do período em que militou por mais de 24 anos na advocacia pública, "analisando pareceres e procedimentos judiciais relativos a licitações e contratações, o diálogo e a aplicação do artigo 2º da Constituição da República, que é a independência dos poderes e a soberania, que faz com que possamos ver a maturidade dos órgãos independentes do Estado de Goiás”.
“É uma honra representar o TJGO neste evento, que traz a concretude desta maturidade entre os tribunais de contas, Ministério Público, Defensoria Pública, e os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como a Advocacia do Estado. Tenho certeza de que todos sairão daqui mais “constitus” do seu papel e, principalmente, salvaguardando o erário”, destacou o desembargador Anderson Máximo. No final de sua fala, Anderson Máximo citou máxima do filósofo e economista britânico, Adam Smith: “Ao administrador público é dado o problema e as necessidades pertinentes de forma geométrica”, salientou.
"Se não formos gestores públicos em que temos habilidade de administrador, apenas alcançaremos nossos objetivos em forma de projeção aritmética. Não queremos isso, mas sim, que todos os problemas sejam saldados com respeito ao erário e que evitemos o ajuizamento de demandas junto ao Judiciário”, ressaltou o desembargador em sua fala.
Ao se pronunciar, o governador Ronaldo Caiado ressaltou a contribuição do TCM/GO para que as benfeitorias municipais cheguem à população. “Temos um Tribunal de Contas que, cada vez mais, tem essa visão de fazer com que o cidadão melhore sua condição de vida”, enalteceu. “A ação do TCM é extremamente educativa. Não está ali para punir, mas para orientar”, afirmou o governador ao lembrar o apoio da Corte aos gestores municipais para o cumprimento da legislação. Ainda, durante a abertura do Encontro do TCM/GO, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, enfatizou, durante sua exposição, a importância do trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) "de orientação aos gestores sobre receitas e administração pública, principalmente, quando auxiliou os municípios durante a pandemia de Covid-19, bem como na reformulação de contratos".
O presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, por sua vez, agradeceu a presença dos gestores municipais, bem como destacou que a iniciativa do evento visa proporcionar capacitação, como também estreitar o relacionamento entre os gestores. No evento, foram debatidos temas como o Desenvolvimento Regional Sustentável, Economia Municipal, Receitas Públicas, Burocracia, Processo Administrativo e Impactos Ante a Nova Lei de Licitações, Tecnologia e Inovação, Integridade, Ética e Transparência.
Palestras
Após a solenidade de abertura, o presidente do TCE-GO, conselheiro Edson Ferrari, apresentou palestra sobre o Pacto Nacional da Primeira Infância. Na ocasião, ele abordou a influência da infância na vida adulta, quando informou que as crianças, na primeira infância, estão expostas às consequências das decisões dos homens, para o bem ou para o mal, mais do que em qualquer fase da vida. O conselheiro ainda divulgou algumas obras que abordam sobre o assunto ministrado, tais como preço da desigualdade, do escritor Joseph E. Stiglitz, entre outros. A programação do encontro incluiu também, no período da tarde, apresentações sobre a Nova Lei de Licitações- as providências de regulamentação necessárias até março de 2023; bem como palestras com o conselheiro federal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, em que abordou sobre temas como Contratação de Advogados e Contadores pelo Executivo Municipal por Inexigibilidade, Teto Salarial dos Procuradores Municipais, Advocacia Pública Municipal e Precatórios.
O cronograma do encontro contou ainda com uma mesa redonda sobre a “Retomada Econômico e Financeira e o Controle dos Recursos nos Municípios Goianos” com participação do conselheiro do TCM/GO, Francisco Ramos; Carlos de Souza Lima Neto, superintendente do Sebrae-GO e Cézar Moura, titular da Secretaria da Retomada do Estado de Goiás. (Texto/fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)