O cumprimento dos acórdãos nas ações originárias na área cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhará mais celeridade com a implantação de um novo projeto pela Presidência: o Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas – NAJ 2 – Execução 2º Grau.

“Depois do foco na celeridade dos julgamentos, percebemos que seria muito importante, também, atuarmos na fase de execução, para que os acórdãos proferidos em ações originárias pelas câmaras cíveis do TJGO, após o trânsito em julgado, sejam cumpridos com maior rapidez e a justiça seja efetivada em sua plenitude”, destaca o presidente do TJGO, desembargador Carlos França (foto abaixo).

Nesta semana, o chefe do Poder Judiciário estadual promoveu uma reunião com todos os desembargadores que presidem as Câmaras Cíveis do TJ para apresentar o projeto e explicar como será o funcionamento do NAJ 2 – Execução. “Esse é um serviço que vamos colocar à disposição dos presidentes das câmaras cíveis e cada um decidirá sobre a adesão. Todos os presidentes gostaram bastante da ideia e entenderam que o núcleo vai agilizar o cumprimento do decidido definitivamente nas ações originárias”, relata o presidente do TJGO.

O TJGO conta em sua estrutura com sete câmaras cíveis que têm como presidentes os desembargadores Luiz Eduardo de Sousa (1ª Câmara Cível); José Carlos de Oliveira (2ª Câmara Cível); Itamar de Lima (3ª Câmara Cível); Elizabeth Maria da Silva (4ª Câmara Cível); Maurício Porfírio Rosa (5ª Câmara Cível); Jeová Sardinha de Moraes (6ª Câmara Cível) e Fabiano Abel de Aragão Fernandes (7ª Câmara Cível).

Criação do projeto
O estudo para a criação do NAJ 2 – Execução resultou de reflexão após solicitação de apoio formulado pelo desembargador Luiz Eduardo de Sousa (na foto abaixo) ao assumir a Presidência da 1ª Câmara Cível, para, conforme justificou, “otimizar a prestação jurisdicional, harmonizando a celeridade da fase de conhecimento com a fase de cumprimento dos julgados.”

Para o desembargador, “futuro resultado servirá para auxiliar não somente a Presidência da 1ª Câmara Cível, mas também as demais presidências de órgãos julgadores em segundo grau, garantindo ao jurisdicionado, em todas as fases processuais, a prestação jurisdicional de excelência, como é de estilo no Poder Judiciário goiano.” Luiz Eduardo de Sousa ainda acrescenta que “a criação desse núcleo vai solucionar um problema crônico de décadas, onde o jurisdicionado demandava a execução de acórdãos sem um resultado positivo, pela deficiência de uma estrutura especializada para agilizar tais questões. A expectativa da criação do NAJ 2 – Execução trará um lenitivo aos interessados.”

Advocacia
Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins (foto abaixo), “o NAJ 2 – Execução é uma iniciativa muito interessante e que vai trazer muitos benefícios para toda a sociedade e para a advocacia no estado de Goiás. Trazer celeridade no cumprimento das decisões judiciais é buscar efetividade na justiça. A OAB incentiva essa iniciativa e vai colaborar dentro daquilo que pode fazer junto ao Tribunal”.

Atuação
Coordenador do NAJ, o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, explica que o NAJ 2 – Execução vai atuar no cumprimento dos acórdãos proferidos em ações originárias no Tribunal, ou seja, que já começam no segundo grau de jurisdição. “O foco do NAJ, tanto no primeiro quanto no segundo grau, é a celeridade dos julgamentos. Agora, trazemos para o projeto a celeridade para atender o objeto desse julgamento, como, por exemplo, o cumprimento do decidido em um mandado de segurança, o que é muito importante para a prestação jurisdicional”, detalha o magistrado.

Processos vinculado à Presidência
Conforme o Decreto Judiciário nº 1.970/2022, o presidente Carlos França designou o juiz substituto em segundo grau, Avenir Passo de Oliveira, para assumir a condução dos processos vinculados à Presidência da 1ª Câmara Cível que envolvam a execução de acórdãos proferidos em ações originárias, a partir de 8 de agosto de 2022, em razão da atuação do NAJ 2 – Execução. (Texto: Daniela Becker / Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO).