Despertar, mobilizar e conscientizar a população acerca da violência doméstica são os objetivos da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que chega à sua 21ª edição, com uma agenda de palestras, audiências e atendimentos jurídicos e psicológicos. A abertura do evento foi realizada nesta segunda-feira (15), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reunindo autoridades e profissionais que integram a rede de proteção à mulher.
A cooperação entre órgãos e entidades públicas foi, justamente, enaltecida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, em seu discurso, que marcou o início da solenidade. Ele frisou que a sociedade “não pode se conformar com a violência contra as mulheres, uma prática tão maléfica que precisa ser amplamente combatida”. O presidente do TJGO também destacou a importância de ações multidisciplinares no combate à violência contra as mulheres. “A semana é uma potencialização do trabalho empreendido durante do todo ano pelo TJGO, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Trabalho que é liderado pela desembargadora Sandra Regina e figura entre os mais ativos do Poder Judiciário brasileiro.
A Coordenadora da Mulher do TJGO, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis citou que, na última edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, em março, foram realizadas mais de 300 audiências, proferidas cerca de 160 sentenças e 1.200 despachos. “Além de garantir uma concentração de esforços em prol da celeridade, o evento visa tornar a Lei Maria da Penha mais conhecida: apesar de ser uma lei de nome muito popular, as pessoas não conhecem seu conteúdo. A violência contra a mulher vai além da física, abrange o psicológico, a moral, os danos ao patrimônio. É preciso identificar os sinais de que a mulher está em risco”, explica.
Atuação conjunta
Em consonância com as palavras do presidente do TJGO, de unir esforços contra a violência doméstica, discursaram representantes das entidades presentes. Em nome das magistradas e magistrados de Goiás, a juíza Patrícia Carrijo, presidente da Asmego, lembrou que “o Brasil detém o quinto pior índice mundial de violência contra a mulher e é preciso esforços para garantir a igualdade prevista na Constituição Federal”.
Representando o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a promotora de Justiça Tamara Andreia Botovchenco Rivera salientou em seu discurso a importância do trabalho do Poder Judiciário goiano “em atuação integrada de instituições igualmente comprometidas no combate à violência doméstica e familiar. É um desafio, pois todos nós sabemos como é difícil desconstruir o machismo estrutural do patriarcado”.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE) foi representada pela defensora Tatiana Nogueira que também frisou o comprometimento do trabalho em rede. “É preciso um olhar zeloso com as políticas públicas para todas as mulheres, em especial às mais vulneráveis, como as em situação de rua, as que vivem em pobreza menstrual e precisam de absorventes. É uma missão institucional e estamos a disposição de todas e todos”.
O presidente da Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OABGO), Rafael Lara, destacou que “a violência não é apenas física, mas psicológica e precisa ser punida de todas as formas. Ele ainda elogiou a gestão eficiente, ágil e moderna do TJGO para construir um Poder Judiciário mais próximo da advocacia e do jurisdicionado, além de colocar a OAB-GO à disposição para o engajamento na parceria que será firmada para atuação das Subseções da Ordem em conjunto com a Coordenadoria da Mulher do TJGO”.
No comando da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Renato Brum afirmou que a pasta “está à disposição para contribuir com a iniciativa, lembrando que Goiás é o único ente da federação que dispõe de um departamento especializado para a área de violência doméstica, além das delegacias especializadas, somando todas as forças para extirpar esse tipo de violência da sociedade”.
Capacitações e cursos
Diretora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo participou do evento de forma on-line. A magistrada, que é titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza (CE), disse que acompanha todas as ações no âmbito do TJGO e elogiou o trabalho da coordenadora local, tendo à frente a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, a qual caracterizou como “magnífico e inspirador, levando capacitações e cursos para todo o Estado”.
Nesse sentido, a coordenadora da mulher do TJGO anunciou que o projeto Maria da Penha na Escola, que leva capacitação técnico-pedagógica e treinamento para o corpo pedagógico, discente e de coordenação das escolas das redes estadual e municipal de ensino da cidade de Goiás, será ampliado. “A iniciativa vai chegar a todo o Estado com o apoio da OABGO, que vai ceder as subseções nas comarcas para realizar as capacitações”, anunciou. A medida tem o escopo de treinar profissionais que atuam com crianças e adolescentes para abordar a temática, numa forma de romper o ciclo cultural de machismo e violência na sociedade. As ações voltadas à orientação também fazem parte da agenda da 21ª Semana pela Paz em Casa, que até sábado (19) promove palestras, atendimentos jurídicos e psicológicos, serviços de saúde e cuidados pessoais. Veja a agenda.
Presenças
Participaram também da solenidade o vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coêlho; a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco; os desembargadores Jeová Sardinha de Moraes, Marcus da Costa Ferreira e Guilherme Gutemberg; a advogada Anna Vitória Caiado, representando o governador do Estado de Goiás; o secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Mattos; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia; o vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJGO, juiz Victor Umbelino; o juiz André Lacerda; a juíza Marianna Queiroz; o juiz substituto em segundo grau Paulo César Alves das Neves; a juíza Ana Cristina Mota, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; a Comandante do Programa Mulher Mais Segura, guarda civil Luiza Sol; a advogada Marlene Farinha Lemos; a advogada Larissa Junqueira; a advogada Antônia Chaveiro Martins; além dos representantes das coordenadorias nacionais que participaram de forma remota. (Texto: Lilian Cury e Luísa Chacon/ Fotos: Gusthavo Crispim)