O Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucojud) do Poder Judiciário Estadual, sob a supervisão do desembargador Wilson Safatle Faiad, e em observação ao programa de Boas Práticas estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta três ações para a análise e aprovação do programa no eixo temático de cooperação judiciária nacional.
As ações de Boas Práticas do Nucojud foram publicadas e submetidas ao CNJ na última segunda-feira (15).
Na primeira ação, denominada Boa Prática Nucojud n.º 01/2022, o núcleo difunde a rotina de vedação de tráfego de expedientes físicos e de requisição de dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), por via exclusivamente eletrônica, prática que deve ser adotada pela magistratura e pelo funcionalismo do Poder Judiciário goiano.
Dentre as ações, também se desenvolve a Boa Prática Nucojud n.º 02/2022, que reconhece a cooperação interinstitucional com os municípios como relevante e célere mecanismo para que os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor sejam realizados diretamente na conta da parte beneficiária ou de seu defensor jurídico. Essa atuação também permite agilidade e eficiência na conclusão de processos, além de facilitar os trâmites para o recebimento de valores, e desburocratizar pagamentos constituídos ao Poder Público, bem como impactar positivamente na celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, reduzindo o tempo de processos em tramitação e proporcionando uma melhoria na credibilidade do Poder Público. Por fim, o Nucojud, conclui que a boa prática pode ser replicada pelos tribunais brasileiros com a finalidade de desburocratizar e otimizar a prestação do serviço judicial.
O núcleo desenvolveu ainda a Boa Prática n.º 03/2022, visando a utilização da rotina de conversão da Carta Precatória de coleta de prova oral, oriunda de outras esferas da Justiça, como Eleitoral, Federal e do Trabalho, além de outros estados da Federação, por meio da solicitação de utilização de sala passiva com encaminhamento de link ao Juízo Deprecante, valendo-se imprescindivelmente do bom senso, da razoabilidade, do consenso entre os juízos e da cooperação no contato institucional. Prática que também pode ser replicada pelos tribunais brasileiros com a finalidade de desburocratizar e otimizar a prestação do serviço judicial.
O Nucojud também é composto pelos juízes auxiliares da Presidência Aldo Sabino e Reinaldo de Oliveira Dutra, além dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia, Ricardo Dourado e Marcus Vinícius Alves de Oliveira. (Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)