A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e o Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do CNJ realizam, no próximo dia 25, o webinário “Judicialização e o Rol Taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”. O evento, que terá início às 9 horas, será transmitido pelo canal da Ejug no YouTube.

 Sob coordenação do juiz Eduardo Perez Oliveira, o webinário terá a participação da procuradora-geral do Município de Goiânia, Tatiana Accioly Fayad; da conselheira da OAB-GO, Caroline Regina dos Santos; da procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães de Mello Oliveira; da defensora pública Lucianna Fernanda Barbosa e do representante das operadoras de Saúde, Rodrigo Machado Ribeiro.

 “A iniciativa tem o objetivo de debater o rol taxativo da ANS e os impactos dele sob várias visões, pois o comitê é composto por esses segmentos que vão participar do webinário.  Nós queremos abrir para o debate com o público. Saber quais as vantagens e desvantagens e quais os impactos a partir da mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, pontua o juiz Eduardo Perez.

Rol taxativo

O rol taxativo é o foco de decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com essa decisão, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo — e as operadoras de saúde estariam, portanto, desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser, obrigatoriamente, ofertados pelos planos de saúde. (Texto: Karinthia Wanderley- Centro de Comunicação Social do TJGO)