Os projetos e boas práticas da gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), chefiada pelo desembargador Carlos França, foram apresentados na última sexta-feira (26) no encerramento do 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado durante a semana passada, na sede do TJGO. A reunião foi conduzida pelos juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Aldo Sabino e Reinaldo Dutra, e acompanhado pelas juízas auxiliares Jussara Cristina de Oliveira Louza e Sirlei Martins da Costa.
O juiz auxiliar Aldo Sabino (foto abaixo) apresentou duas importantes iniciativas do TJGO. A primeira trata-se da extinção da Carta Precatória, que, segundo o magistrado, foi implantada em nível estadual. "Todos têm conhecimento que o ministro do STF, Luiz Fux, no plano de ação do CNJ, colocou como um dos pontos a extinção da Carta Precatória em especial em cumprimento de coleta de prova oral. Em Goiás, conseguimos implementar em nível estadual. Iniciamos com a criação de uma agenda eletrônica; seguida da implantação de salas passivas em todas as comarcas, a capacitação para utilização de ferramenta de agendamento interno e desenvolvimento de portal para recebimento de solicitações externas", informou Aldo Sabino.
A segunda boa prática apresentada pelo juiz auxiliar foi a Central de Processamento Eletrônico (CPE). Segundo Aldo Sabino, "praticamente todos os tribunais do país já perceberam que unificação de forças por via remota é a solução. É difícil manter em todas as unidades uma força de trabalho equilibrada. Portanto, as centrais são essenciais", ressaltou.
Segundo o juiz auxiliar da presidência, Aldo Sabino, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, investiu em duas frentes: a frente UPJ, que é a centralização de várias serventias de mesma natureza sob a coordenação de um juiz e outra é uma Central, sediada na comarca de Goiânia, que trabalha via remota. "A cada momento é inaugurada um tipo de central específica, que depende da adesão de um juiz. Entre as centrais específicas, estão a Central Estadual de Alvarás, Central Estadual de Atermação nos Juizados Especiais, Central de Cumprimento de Atos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado, Central de Atos de Constrição Eletrônica, Central de Controle, Automação e Expedição de RPV,s – Requisição de Pequenos Valores e Central de Cumprimento de Atos Emergenciais e Liminares".
Inteligência artificial em busca eletrônica
O juiz auxiliar Reinaldo Dutra (foto acima), por sua vez, abordou o Sistema Berna (Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural), inteligência artificial criada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para desempenhar atividades automáticas da escrivania diretamente no Projudi. "A inteligência artificial Berna, ao separar petições iniciais em grupos determinados, recebeu uma programação que permitiu a automatização de algumas rotinas que anteriormente eram realizadas pelo ser humano. De forma automática há a leitura da petição inicial, a conclusão do processo no local indicado pela serventia, facilitando a análise processual pelo magistrado responsável", explica.
Reinado Dutra também informou que os tribunais de justiça do Maranhão e do Pará assinaram termos de cooperação com o TJGO para desenvolver a Berna. "Com esse apoio dos tribunais de justiça, essa ferramenta será alavancada e nós conseguiremos entregar soluções superiores ao despacho inicial", disse.
O juiz titular do 3° Juízo de Justiça 4.0, Ricardo Luiz Nicoli, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, garante que a tecnologia vem revolucionando o Poder Judiciário e agilizando a prestação jurisdicional. “A inteligência artificial Berna é uma ferramenta tecnológica que oferece muitos benefícios ao TJGO, como a possibilidade de fazer a classificação de ações, peças, clusterização (agrupamento), captação de informações para prevenção de litígios e até automatizar atividades burocráticas e repetitivas para potencializar a tomada de decisões em menos tempo”, pontua. (Texto: Karinthia Wanderley / Fotos: Acaray Martins e Agno Santos - Centro de Comunicação Social)