O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou nesta sexta-feira (26) a “Carta de Goiânia”, que marcou o encerramento do evento na capital de Goiás, após três dias consecutivos de agenda. Acompanhado do anfitrião da conferência e chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, o presidente do Consepre e chefe do Poder Judiciário do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, realizou a leitura da carta.

Todos os dirigentes dos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal assinaram a carta, que trouxe quatro conclusões aprovadas por unanimidade. O primeiro ponto do texto destaca a importância da valorização continuada das magistradas e dos magistrados “de todo o território nacional, principalmente no que se refere à adequada remuneração correlata ao tempo de magistratura”.

O segundo ponto reafirma a “necessária autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como seu alinhamento estratégico, nas deliberações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na busca de uma agenda comum entre os Tribunais”.

A importância das Cortes Estaduais e do Distrito Federal foi ressaltada no terceiro ponto, “em face à responsabilidade de julgar mais de 80% das demandas judiciais de todo o Brasil, devendo ser observadas suas competências originárias e delegadas de maneira adequada ao novo contexto nacional e tecnológico”.

Finalizando o documento, os dirigentes dos tribunais de justiça comprometeram-se “com o investimento contínuo em inovação e tecnologia, de forma colaborativa e primando pelos preceitos da autonomia administrativa, financeira e organizacional”. Veja a Carta.  (Texto: Lilian Cury/ Foto: Gusthavo Crispim – Centro de Comunicação Social do TJGO)