A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deu sequência, nesta quinta-feira (9), à série de rodas de conversa promovidas na 23ª edição da  Semana da Justiça pela Paz em Casa. O painel desta quinta-feira (9) abordou o acesso das mulheres em situação de violência e dos serviços prestados na área da educação, sob a mediação do vice coordenador da Coordenadoria da Mulher, juiz Vitor Umbelino Soares Junior.. O evento acontece, desde a última terça-feira (7), no auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Na abertura do quarto dia de programação da  23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a juíza Marianna de Queiroz Gomes, à frente da Coordenadoria da Mulher do TJGO, destacou a importância da educação em direitos humanos para a transformação social. “O Brasil é um dos país que mais mata mulheres. E atualmente é que estamos tomando consciência da gravidade do crime de feminicídio, que, até pouco tempo atrás, nem existia.  Além disso, o Brasil também é líder em estupros, ou seja, um a cada três mulheres já sofreu algum tipo de violência”, esclareceu a magistrada.

Marianna de Queiroz Gomes ainda afirmou que o debate precisa ser abordado para transformar a cultura da violência doméstica e do feminicídio. “Nós acreditamos que para transformar essa cultura precisamos, incansavelmente, falar sobre ela, debater e priorizar o tema para tratá-lo como ele merece”, explicou. Na oportunidade, o pároco de Mozarlândia, padre Lindemberg Souza Gonçalves, comentou que no campo religioso, também, é preciso trabalhar para mostrar essa realidade, principalmente," e que a mulher possui seu lugar na sociedade", frisou.

Ao mediar o encontro, o juiz Vitor Umbelino enfatizou que o painel abordado tem um significado para os operadores do direito, uma vez que o sistema de justiça tem uma nova conformação, voltado não apenas para o processamento e a punibilidade do agressor, mas um que aprende a trabalhar com outras áreas do conhecimento.

“Só essa semana, nos mutirões, estão pautados mais de 1 mil processos e mais de 700 audiências para agilização desses processos. Só isso não basta, é preciso que demos um passo à frente, e esse passo não pode ser dado a não ser pela prevenção, conhecimento e educação”, sustentou Vitor Umbelino. Ele ainda ressaltou que é por isso que a Coordenadoria da Mulher busca parceria para que possam ter profissionais capacitados e, com isso, transmitir esse conhecimento para crianças e adolescentes.

Rede de Enfrentamento e Combate à Violência

Em sua exposição, a advogada da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás, Ludimila Silva, contou que a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher precisa ser realizada de forma conjunta com outras organizações que atuam na rede. Na ocasião, ela apresentou algumas ações e campanhas que estão sendo feitas por parte do Poder Executivo, momento em que abordou sobre a garantia de direitos das mulheres, bem como outros projetos como o Todos Por Elas até a atuação dos Grupos Reflexivos.

De acordo com o gerente de Programas e Projetos Intersetoriais e Socioeducação, Marcos Pedro da Silva, a educação precisa estar presente de forma intersetorial nas escolas, uma vez que possibilita que os estudantes possam ser orientados de forma contextualizada sobre a temática. “Além disso, estamos atuando não só com essa temática, mas também de outras como os direitos humanos para que as mulheres possam ser respeitadas. Não tratamos apenas essa questão, mas outros, como, por exemplo, a sexualidade na escola”, esclareceu.

A professora e Técnica Pedagógica de Gerência de Programas e Projetos Intersetoriais, Ana Lúcia, frisou que a atuação da gerência consiste em dar prevenção para mulheres, crianças e, também, aos adolescentes. A técnica ainda comentou sobre os cursos de capacitação dos profissionais da educação que está em sua 4ª edição, gerando 2.275 cursistas certificados, além de outras ações como o comitê permanente para questões da mulher; círculos de justiça restaurativa e construção de paz, entre outros.

O professor e Técnico de Gerência de Programas e Projetos Intersetoriais e Socioeducação Pedagógica, Euder Arrais, ressaltou a importância do grupo reflexível para a prevenção e combate à violência contra a mulher. Para ele, essa ação não só precisa ser direcionada apenas para mulheres, como para todos os homens que atuam na instituição educacional, bem como os estudantes. “Eu tenho participado em evento direcionado a mulher, a presença dos homens é mínima. Essas pautas coletivas são fundamentais na construção de uma sociedade boa para todas as pessoas”, finalizou.

Botão do pânico

A coordenadora Regional de Educação, professora Enicleia Morais, abordou como a educação tem sido tratada na questão dos direitos humanos e do combate à violência contra a mulher, bem como sobre o grupo reflexivo. Ela, então, destacou a importância do botão do pânico, uma espécie de dispositivo criado para ajudar no combate à violência contra as mulheres. “Foi graças ao projeto e ao dispositivo que há três anos posso falar de algo que não me traz mais dor”, afirmou.

A professora finalizou seu discurso dizendo que embora o agressor tenha sido vítima desse sistema estrutural, o maior objetivo é que não possa chegar nesse ponto. “Estamos combatendo a violência simbólica, pois quando fazemos isso, o Judiciário não vai tratar sobre outros tipos de violência”, concluiu. (Texto/fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)