O presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, participa, de 15 a 17 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do “Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Histórico e Cultural- 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural". O simpósio, transmitido ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube, é organizado pelo STJ, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e pela Unesco. Na foto acima, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga entre os ministros Herman Benjamim e Paulo Sérgio Domingues.
Com a participação de juristas, magistrados, diplomatas, cientistas e administradores públicos, o evento tem como objetivo celebrar, até sexta-feira (17), os 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural e debater suas conquistas, lacunas e seus desafios. Na quarta-feira (15), primeiro dia do evento, antes da abertura do simpósio, foi realizado um workshop em que juízes federais e estaduais se reuniram para discutir e aprovar enunciados sobre o tema e os termos de uma declaração.
Luzeiros aos magistrados
“Simpósio de excepcional importância, em razão da temática, a proteção do patrimônio cultural e natural, material e imaterial, trazendo a visão de especialistas brasileiros e de outros países, além da edição de aproximadamente 50 enunciados, em votação dos participantes, que servirão de luzeiros aos magistrados para as decisões envolvendo a questão, fixando uniformidade de entendimento”, avalia o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga sobre o simpósio internacional.
A cerimônia de abertura do evento, realizada nesta quarta-feira (15) no auditório externo do STJ, teve a participação da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do vice-presidente, ministro Og Fernandes; do ministro Herman Benjamin, coordenador científico do simpósio, além de autoridades brasileiras e representantes de organismos internacionais.
Na oportunidade, a presidente do STJ destacou que o campo do patrimônio cultural e natural ainda enfrenta grandes desafios. Ela alertou que a globalização impulsiona a industrialização e o extrativismo, colocando em risco centros de tradição cultural, assim como a própria integridade dos espaços reservados da natureza. Por outro lado – observou –, o agravamento das mudanças climáticas demanda ações concentradas em escala global, voltadas à preservação do meio ambiente. “Resulta daí a importância de uma visão protetiva do patrimônio cultural e natural em uma dimensão humanista e universal”, ressaltou. Veja a programação completa. (Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do Superior Tribunal de Justiça/ Fotos: Emerson Leal e Gustavo Lima-STJ)