O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) firmaram parceira para a capacitação de advogadas e advogados para Formação de Multiplicadores no Projeto Educação e Justiça – Lei Maria da Penha na Escola. O termo de cooperação técnica foi assinado, nesta quinta-feira (20), na sala da presidência da OAB, no Setor Marista, entre a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, o vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, a secretária-geral adjunto da (OAB-GO), Fernanda Terra de Castro Colicchio, e a presidente da Comissão da Mulher da OAB – Seção Goiás (CMA), advogada Fabíola Ariadne Rodrigues Oliveira.
A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis considerou a iniciativa importante, "haja vista que a Ordem dos Advogados conta com representantes de subseções em todo o Estado de Goiás, tendo por objetivo permitir com que sejam multiplicadores do projeto. A OAB de Goiás está sendo fenomenal em acolher esse projeto, que vai permitir disseminar as ações da Coordenadoria da Mulher nas escolas. Essa atuação vai render frutos valiosos, já que vamos ter um multiplicador dentro de cada escola, para as crianças, que representam o futuro do país”, afirmou. Ela ressaltou que, além da capital, os presidentes e vice-presidentes das subseções do interior do Estado também passarão por capacitação. “A nossa meta é de que possam atuar após dois meses em todo o Estado de Goiás”, frisou Sandra Regina Teodoro Reis.
No encontro, o vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juiz Vitor Umbelino, acrescentou que a parceria é fundamental para levar o tema de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher, da igualdade de gêneros e da educação em direitos humanos. “Nós estamos vivendo um momento difícil em que escolas do país inteiro passam por dificuldades com relação aos atos de violência, e é preciso que medidas sejam tomadas. Precisamos trazer pacificação de paz nas escolas, bem como as alunas e alunos e professores, já que esse assunto precisa ser debatido nas unidades escolares”, contou Vitor Umbelino.
O magistrado ainda reforçou que os advogados vão ser eficazes para abordar a questão da educação para a equidade e combate à violência contra a mulher. “Para nos termos pessoas que possam falar sobre esses termos é preciso esse estudo e treinamento para que possamos levar esse conteúdo às escolas”, salientou o vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher. Ainda, durante a solenidade de assinatura do termo de cooperação, Vitor Umbelino observou que a iniciativa poderá ser implantada não só nas escolas públicas, como também nas institiuições particulares.
Direitos Humanos
A presidente da Comissão da Mulher da OAB – Seção Goiás (CMA), advogada Fabíola Ariadne Rodrigues Oliveira, pontuou que a parceria vai permitir com que a OAB coloque em prática a defesa dos direitos humanos. “Essa oportunidade em disseminar os direitos das mulheres nas escolas com os professores é o exercício da opinião dos maiores especialistas em violência doméstica para que possamos reduzir a violência das mulheres no Brasil”, enfatizou.
A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra de Castro Colicchio, comentou que a ação conjunta entre os dois poderes tem o foco de espalhar a educação contra a violência das mulheres, uma vez que os programas dessa temática visam a mudança da cultura da educação das crianças e adolescentes. Na oportunidade, Fernanda Terra, por meio da Comissão da Mulher (CMA), se comprometeu em mobilizar as advogadas e advogados para capacitarem os professores das escolas. Na ocasião, disse, ainda, que para o 1º curso que será ministrado virtualmente já conta com 58 advogados inscritos.
Durante a reunião, a desembargador Sandra Regina Teodoro Reis e o vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher, juiz Vitor Umbelino, entregaram à secretária-geral adjunta da OAB, advogada Fernanda Terra de Castro, representando o presidente da OAB, Rafael Lara, e a presidente da Comissão da Mulher, advogada Fabíola Ariadne, os certificados, ressaltando a relevante contribuição da instituição na realização do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola.
Educação e Justiça
O projeto Educação e Justiça tem por objetivo mobilizar e sensibilizar os agentes educacionais acerca da importância de combater e prevenir a violência de gênero, bem como fomentar práticas em sala de aula sobre questões históricas e culturais relacionadas à violência de gênero, além de promover a equidade de gênero e pensar sobre formas de resolução de conflitos. O curso será realizado pela Escola Judicial de Goiás (EJUG), a partir do dia 24 de abril, tendo como previsão de término para o dia 25 de maio, na modalidade googleforms, formato (EAD), pelo link: < https://forms.gle/S5J5BARCT5QTyeps8 >.
Os encontros ocorrerão uma vez por semana. Durante o curso, a Coordenadoria da Mulher vai coordenar, bem como supervisionar as atividades desenvolvidas, estabelecer etapas e cronograma de atividades que serão realizadas no semestre. Participaram também da reunião na sede da OAB/GO, os servidores Carlos Gonçalves e Mara Cristina. (Texto e fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)