As inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estão abertas. A partir desta quarta-feira (26) até o dia 22 de maio de 2023, os bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos poderão participar da seleção. Serão oferecidas cem vagas e os residentes receberão uma bolsa auxílio mensal de R$ 3.985,00. Os interessados poderão se inscrever no endereço: www.institutoverbena.ufg.br.

O processo seletivo será acompanhado e fiscalizado pelo TJGO, por meio da Comissão Examinadora, e realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Instituto Verbena/UFG. A seleção será realizada em duas etapas:a primeira, de caráter classificatório e eliminatório, com prova objetiva e a segunda etapa,  de caráter classificatório e eliminatório, com prova discursiva. As vagas serão destinadas às unidades do Poder Judiciário Estadual, priorizando-se o primeiro grau de jurisdição, na forma disposta na Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária o Primeiro Grau de Jurisdição.

Sobre o Programa de Residência Jurídica

O programa de residência jurídica, instituído pela Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi regulamentado no âmbito do TJGO pelo Decreto Judiciário nº 2124/2022. O objetivo é proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça, sendo uma modalidade de ensino destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos.

A Residência Jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais, com jornada de estágio máxima de 30 horas semanais e duração de até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a administração pública.

Os residentes deverão receber orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário ao longo do programa, contando com um magistrado orientador, bem como participar também de atividades e eventos acadêmicos realizados pelas Escola Judicial.Além de receber uma bolsa-auxílio mensal, os residentes  terão direito ainda a um certificado de conclusão, ao final do programa. Em contrapartida, não poderão exercer a advocacia durante a vigência do Programa de Residência Jurídica.   (Texto: Karinthia Wanderley- Centro de Comunicação Social do TJGO)