“O Marco Regulatório da IA no Âmbito do Poder Judiciário” foi o tema do webinário realizado na manhã desta terça-feira (20) pelo Fórum Permanente de Inteligência Artificial e Sistemas Judiciais da Escola Judicial de Goiás (EJUG). Com a mediação feita pelo juiz da comarca de Goiânia, André Reis Lacerda, e tutoria do Analista de Sistemas do TJGO, Edison Andrade, a iniciativa é da direção da EJUG, por meio do desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, e do vice, desembargador Edison Miguel da Silva Júnior.
Ao fazer a abertura, o magistrado agradeceu o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e da Ejug. “É uma demanda atual, relevante e desafiadora. Discutir a Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário é muito importante e temos que estar preparados”, frisou, ao apresentar os palestrantes.
A juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, Caroline Tauk, iniciou sua exposição fazendo um panorama da Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Segundo ela, o CNJ e 44 tribunais utilizam 64 ferramentas de IA. “Inteligência Artificial são sistemas baseados em computador desenvolvidos para imitar o comportamento humano”, explicou, ao citar o processo de Machine Learning, que é a capacidade de aprendizagem com a experiência. "Ou seja, podemos ensinar máquinas em vez de programá-las”, afirmou.
O segundo momento do webinário ficou a cargo do juiz do Trabalho e coordenador do Projeto Solaria (Robôs Jurídicos) no Tribunal Regional da 9ª Região - Paraná e secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Bráulio Gusmão, que inicialmente, destacou que, a partir do momento em que o judiciário brasileiro entende que deve ser protagonista na construção de soluções tecnológicas, é preciso observar três aspectos que são fundamentais quando se trata da produção de Inteligência Artificial, ou seja, ciências de dados, liderança técnica e negocial e infraestrutura tecnológica.
Por fim, Bráulio Gusmão abordou a Resolução 332/2020, do CNJ, que trata da regulação do IA no sistema judicial brasileiro. Ele apontou as diretrizes, falou sobre a visão sistêmica e sinapses e, por último, apontou os desafios do documento. “Essa resolução nada mais é do que uma política pública e foi o primeiro ato normativo de um órgão público no Brasil a tratar e enfrentar este tema baseado nos pilares da ética, transparência e responsabilidade”, destacou. (Texto: Arianne Lopes / Edição de imagem: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)