O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promove, a partir desta segunda-feira (26) até a sexta-feira (30), mais uma edição do Justiça Itinerante, desta vez nos municípios de Teresina e Monte Alegre de Goiás. O projeto, idealizado pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos. A primeira edição ocorreu em abril, na cidade de Cavalcante, onde se encontra a maior comunidade quilombola do Brasil, o território Kalunga. A demanda pelos serviços foi tão significativa que o TJGO e parceiros decidiram realizar uma nova edição do projeto na região.
Nos dias 26 e 27 de junho, a partir das 9 horas, o Justiça Itinerante estará em Teresina de Goiás e, de 29 a 30, em Monte Alegre. Nos dois municípios, os atendimentos serão feitos das 9 às 17 horas, nas sedes do Cras (veja endereços na programação). Além do TJGO, o projeto conta com a participação de diversos parceiros, como a Justiça Federal, Ministério Público, as Defensoria Públicas do Estado e da União, Governo de Goiás, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Civil, Instituto Nacional do Seguro Social e as prefeituras de Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, que oferecerão serviços gratuitos à população.
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"Essa nova edição do Justiça Itinerante em uma região tão carente do Estado, como pudemos observar no lançamento do projeto em Cavalcante de Goiás, reforça nossa proposta de entregar a justiça, em seu sentido mais amplo e social, onde quer que necessitem dela. Reconheço e agradeço todo o empenho dos parceiros desse projeto, que engrandecem esse evento, e o empenho da magistratura e funcionalismo nessa empreitada que é tão importante para a população desses municípios”, afirmou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
Serviços da Justiça
A Justiça Estadual vai realizar audiências de conciliação e aquelas de processos judiciais nas áreas de Família e Previdenciária, para resolução de casos de pedidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que costumam ser numerosos e representam parcela considerável da demanda processual de comarcas do interior. A população também terá acesso ao Programa Pai Presente, que realiza exames de DNA para definição de paternidade, e à expedição de alvarás e RPVs, além do Projeto Escuta nas escolas.
A Coordenadoria da Mulher do TJGO também participará do evento oferecendo apoio e proteção às mulheres em situação de violência. Durante o Justiça Itinerante, serão realizados atendimentos e acolhimentos às mulheres em situação de violência, por meio de uma equipe multidisciplinar que busca orientar e oferecer suporte emocional.
Esta edição terá ainda a participação do Comitê de Igualdade e Diversidade de Gênero e das comissões de Acesso à Justiça e de Igualdade Racial, que promoverão palestras e uma roda de conversa com homens negros da comunidade Kalunga, e ainda o reforço de membros do MPGO que, nas escolas dos municípios, trabalharão os projetos “Saliência Comigo Não” e “Como Proteger o Meu Corpinho”.
Na esfera Federal, os interessados poderão entrar com ações contra o INSS e consultar benefícios do Instituto. A Defensoria Pública da União, por sua vez, atenderá demandas em desfavor do INSS e da Caixa Econômica Federal, além daquelas de saúde e envolvendo a União ou órgão/instituição federal. A CEF tratará de Bolsa Família, FGTS, PIS e Caixa Tem.
Retificação de Gênero, certidões e acesso a direitos oferecidos por parceiros
A Defensoria Pública do Estado de Goiás oferecerá uma série de serviços, incluindo a realização de divórcios consensuais e litigiosos, pedidos de retificação de gênero, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de requerimentos para gratuidade na emissão da segunda via do RG. Já o Cartório Extra Judicial realizará a emissão de registros civis.
Pelo TRE-GO, a população poderá fazer desfiliação partidária e outros serviços eleitorais, como quitação de multa eleitoral, consulta ao número e à situação do título eleitoral e título net, entre outros. A emissão de Carteira de Identidade pela Polícia Civil será oferecida em Teresina de Goiás somente no dia 26 e, em Monte Alegre de Goiás, apenas no dia 29 de junho.
Oferta de serviços essenciais
A parceria com o Estado garantirá à população dos dois municípios o acesso a serviços essenciais, graças à participação da Organização das Voluntárias de Goiás, Secretaria do Desenvolvimento Social e Secretaria da Retomada. Serão distribuídos cadeira de rodas e de banho; fraldas infantis e geriátricas, enxovais para bebês, fórmulas infantis Nan 1 e 2 (necessário laudo do médico que acompanha a criança), colchão caixa de ovo, andadores, muletas e bengalas.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, por sua vez, fará atendimentos relativos a passe livre intermunicipal para pessoas carentes com deficiência, carteira de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (CIPTEA), Passaporte do Idoso, distribuição de absorventes e Cartões Mães Goiás, além de cortes de cabelo solidário e atuação com o Projeto Goiás sem Racismo (cartilhas e palestras nas escolas). Pela Secretaria da Retomada, a população poderá se inscrever em cursos profissionalizantes, ser encaminhada para vagas de emprego e receber orientação sobre a carteira de trabalho digital. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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