A procuradora de justiça e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina Navarrete Pena, ministrou, nesta quinta-feira (29), a capacitação “Direitos Humanos e Equidade de Gênero: aplicando o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero “às magistradas e magistrados do Poder Judiciário Estadual. A iniciativa faz parte da programação do curso Direitos Humanos e Equidade de Gênero, realizado pela Escola Judicial (EJUG) e atende às diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, como também está em consonância com a Resolução 492/2023 do CNJ. A palestra inaugural do curso foi transmitida no canal da Ejug no Youtube.
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins, que foi a mediadora da capacitação, agradeceu a presença da procuradora Ivana Farina, que foi coordenadora do grupo de trabalho do CNJ que desenvolveu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, produzido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
“ Ivana Farina foi a pessoa que entendeu todos os bastidores, a fundamentação teórica do tema e segue acompanhando a aplicação do protocolo. É o nome certo para fazer essa aula inaugural e para que o curso seja buscado e praticado na essência por todos os magistrados e magistradas”, ressaltou a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins.
Segundo Sirlei Martins, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero deve ser usado em todas as áreas do Direito. “Queremos que o protocolo seja aplicado cada vez mais, em áreas mais diversificadas do Direito. Não pensamos no Protocolo para ser utilizado apenas quando, evidentemente, se trata de uma questão de gênero, mas, sobretudo, quando a questão de gênero esteja implícita, que o magistrado e a magistrada sejam capazes de perceber a questão de gênero implícita no processo e que possam atuar nessa perspectiva”, reforçou a magistrada.
Lentes que apuram a visão do magistrado
A procuradora Ivana Farina ressaltou a importância do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao capacitar magistradas e magistrados sobre o Protocolo.
“Com essa capacitação, o TJGO está dando uma resposta à sociedade, não só que o remunera, mas que aguarda que as suas decisões sejam aquelas que rompam com as desigualdades. E também está dando efetividade à Resolução 492/2023 do CNJ, que traz um novo patamar de atuação para magistradas e magistrados, ao ponto em que vincula a atuação do Judiciário às diretrizes que sejam relacionadas à perspectiva de gênero”, pontou, ao acrescentar que é um avanço quando o Judiciário busca atuar com perspectiva interseccional, considerando o gênero, raça, classe e idade. “É um avanço que trará resultado de igualdade”, afirmou a procuradora.
Ivana Farina também parabenizou o TJGO por aplicar decisões fundamentadas baseadas no protocolo e afirmou que é um novo instrumento à disposição do Poder Judiciário. “São lentes que apuram a visão do magistrado e da magistrada para identificar contextos de preconceitos, de discriminações, de estereótipos, e, identificando, afastem e realizem igualdade, que é um direito que deve ser garantido a todos”, frisou.
O juiz titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, Vitor Umbelino Soares Junior, afirmou que a capacitação contribuiu para rever conceitos do Direito e do Sistema de Justiça. “Direitos Humanos e Equidade de Gênero é um tema que infelizmente é pouco falado, muitas vezes não refletimos esse tema nas universidades e é uma grande oportunidade, para que, juntos, com os novos magistrados e magistradas, possamos rever muitos conceitos do Direito e do Sistema de Justiça, a partir dessas lentes com perspectiva de gênero”, destaca.
A titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juíza Mariana de Queiroz elogiou a iniciativa do TJGO. “Com essa capacitação, o TJGO é um dos primeiros tribunais do país a realizar formação de gênero para seus magistrados. É com grande felicidade que a Coordenadoria da Mulher, junto com a Ejug, participa de uma formação continuada para que possamos construir um judiciário menos desigual”. (Texto: Karinthia Wanderley/ fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)