Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizaram nesta segunda-feira (28) visita técnica ao Residencial Negrão de Lima, em Goiânia, com o objetivo de encontrar uma solução pacífica para o conflito existente entre seis famílias que ocupam imóveis irregularmente no local e a requerente, a construtora Léo Lynce. A visita foi liderada pelo juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas com a participação da Defensoria Pública e o advogado da construtora. A comitiva vistoriou as residências e ouviu parte dos moradores.
Segundo o juiz Társio Ricardo, a intenção, nesta primeira visita, foi conhecer um pouco da realidade das famílias que ocupam o local. "Vamos avaliar a situação de vulnerabilidade social, conhecer a realidade dessas famílias. O objetivo da Comissão é encontrar solução que não implique no cumprimento do mandado de reintegração de posse de forma forçada, imediata. Mediamos, tentamos encontrar um plano de desocupação pacífica, realocando essas famílias, se for o caso", explica, ao acrescentar que será produzido um relatório social para estudar programas e recursos possíveis para ajudá-las.
O próximo passo, segundo o juiz Társio Ricardo, será um encontro para mediar a situação. "Queremos ouvir as partes representadas. Nesse encontro, os próprios moradores podem apresentar uma alternativa. O princípio da mediação é justamente de intermediar para que possam, de acordo com a realidade deles, encontrar a melhor solução possível", pontua.
O defensor público Tairo Batista informa que as assistentes sociais farão o levantamento da realidade dessas famílias. "A Defensoria quer que o acordo negociado se dê da melhor forma possível, atendendo não apenas o direito do proprietário, mas também dos moradores que precisam de moradia, um direito constitucional".
O advogado da construtora Léo Lynce, Washington Alvarenga Neto, por sua vez, afirma que é necessário que os imóveis sejam desocupados para que se possa viabilizar a regularização de toda as unidades do residencial, incluindo reforma e instalação de equipamentos de segurança.
Participaram da visita, a secretária da Comissão de Soluções Fundiária, Cristiane Neiva; as assistentes sociais da Defensoria Pública, Sônia Ferreira da Silva e Laura Euflávia Rezende, a ouvidora-geral da Defensoria, Angela Cristina dos Santos Ferreira e a síndica do Residencial Negrão de Lima, Márcia Vilela. (Texto: Karinthia Wanderley/ fotos: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)