O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está promovendo durante todo o mês de outubro, a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário, uma ação de conciliação voltada à atuação no contencioso tributário e execuções fiscais. A iniciativa é uma parceria do TJGO com o Estado de Goiás e municípios.
A campanha conta com a colaboração de juízas e juízes que atuam nas Varas das Fazendas Públicas, bem como com a Procuradoria-Geral do Estado, o município de Goiânia e as demais comarcas do Estado. O propósito é alinhar estratégias, a fim de estimular a implantação da prática autocompositiva no tratamento do executivo fiscal e do contencioso tributário.
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a realização da campanha é de elevada importância, tanto para o jurisdicionado, quanto para o Judiciário goiano. “O estímulo para a execução de acordos entre as partes envolvidas em demandas tributárias proporciona celeridade processual e garante o acesso à justiça”, pontuou Carlos França, ao ressaltar que a ação observa o disposto na Resolução 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais que organizem, anualmente, a Semana Nacional da Autocomposição Tributária.
O coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos, destacou que “a campanha também pretende alcançar e aperfeiçoar o Índice de Composição de Conflitos nos processos em trâmite no Judiciário, que tratam sobre contencioso tributário e execução fiscal”. Ele ainda salientou que, para realização da Campanha Estadual do Contencioso Tributário, os órgãos participantes instituirão o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e demais tributos, para conceder descontos de juros, multas e parcelamentos decorrentes de débitos dos contribuintes.
Veja a programação do evento:
Entre os dias 2 a 6 de outubro - Semana Estadual do Contencioso Tributário em parceria com o Estado de Goiás;
Entre os dias 9 a 20 de outubro - Semana Estadual do Contencioso Tributário em parceria com os municípios do interior do Estado de Goiás;
Entre os dias 25 de outubro a 1º de novembro - Semana Estadual do Contencioso Tributário em parceria com o Município de Goiânia.
(Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)